As Defensorias Públicas do Estado (DPE/MA) e da União (DPU), a Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) e a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Aconeruq) renovaram Termo de Cooperação que visa fomentar o fortalecimento da política de regularização fundiária das áreas remanescentes de quilombos no Maranhão. A assinatura ocorreu na sede da DPE/MA, com as presenças da defensora geral, Mariana Albano de Almeida, das defensoras públicas titulares do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, Clarice Binda e Glaiseane de Carvalho, da secretária da Seir, Claudett Ribeiro, e da coordenadora da Aconeruq, Maria José Silva.

Firmado o novo aditivo, os compromissos assumidos desde sua concepção estão prorrogados por mais um ano. Segundo a defensora geral, o documento reafirma o compromisso da Defensoria Estadual e dos demais entes de agir em prol das comunidades quilombolas, sobretudo em conflitos fundiários, recorrentes no estado. “Esse convênio foi firmado em 2010 e, desde então, a Defensoria trabalha no sentido de promover um resgate histórico da dívida social que o país tem com a população negra, sobretudo os remanescentes de quilombos no estado, oferecendo, no âmbito estadual, assistência jurídica a esse segmento tanto na capital quanto no interior do estado”, ponderou Mariana Albano.

As defensoras públicas Clarice Binda e Glaiseane de Carvalho destacaram a participação da DPU, da Seir e da Aconeruq na efetivação das ações contidas no termo. Desde 2012, a DPE, por meio do seu Núcleo de Direitos Humanos, acompanha conflitos fundiários envolvendo comunidades quilombolas, a exemplo de Santa Rosa dos Pretos, no município de Rosário, Jutay, em Monção, Canto do Lago, em Tutóia, além de área localizada no município de Lima Campos.

À Defensoria Pública caberá implementar ações voltadas para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita a famílias quilombolas. A esse conjunto de ações da DPE/MA integram-se atividades como fazer, extrajudicialmente, conciliações entre as partes em conflitos de interesses; propor ações civis públicas e patrocinar ações junto aos órgãos governamentais com vistas a garantir benefícios de prestação continuada.

A secretária da Seir, Claudett de Jesus Ribeiro, aproveitou o momento para agradecer a atuação da Defensoria junto à comunidade quilombola. “Registro aqui nossa admiração por esta instituição pela importante contribuição a sociedade e aos nossos irmãos. Agradecemos pela acolhida às nossas demandas e pela atuação direta na garantia dos nossos direitos”, ressaltou. 

O defensor público chefe da DPU, Jovino Bento Júnior não pode comparecer ao ato. O documento será enviado ao mesmo para colhimento da assinatura e consolidação da parceria entre as partes.