As comarcas de Bacabal e Santa Inês foram equipadas pelo Poder Judiciário para realizar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência ou maus-tratos, conforme o padrão recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As defensoras públicas Enis Vegas de Souza e Suellen Weber Ibriani representaram a instituição na solenidade de Santa Inês, enquanto a advogada Maria Elza Freitas Melo marcou presença pelo Núcleo da DPE/MA Bacabal.

Participaram ainda das solenidades, autoridades locais, juízes de direito das comarcas de Bacabal e Santa Inês e representantes do Ministério Público, OAB, Câmara Municipal, psicólogos, assistentes sociais, dentre outras personalidades da sociedade dos dois municípios.

Na solenidade, o desembargador Jamil Gedeon, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, fez a instalação simbólica do serviço aos diretores dos fóruns, representando a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, que na sua gestão vem priorizando a área da infância.

Segundo o desembargador, a Justiça da infância e juventude deu um passo importante para humanizar o atendimento às crianças e adolescentes vitimizados pelo crime. “Nas salas de depoimento as vítimas ficarão mais à vontade e terão liberdade para narrar os fatos relacionados aos crimes sem sofrerem qualquer tipo de constrangimento ou ameaça, porque serão atendidos por profissionais capacitados e treinados”, destacou o desembargador ao presidir o ato de instalação do serviço.

A meta do TJMA é implantar pelo menos dez salas de depoimento especial nas comarcas do interior do Estado. Em Bacabal, tramitam 57 processos junto à 3ª Vara Cível e Criminal, tendo como vítimas crianças e adolescentes. Nessa comarca, as entrevistas com as vítimas serão feitas por dois psicólogos e uma assistente social, no Fórum “Deusimar Freitas de Carvalho”, situado na Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº. Centro.

O diretor do fórum, juiz Marcelo Moreira, ressaltou que esse serviço reflete a preocupação do Judiciário com a execução dos programas que buscam evitar a revitimização das crianças e adolescentes que foram vítimas de violência e que, são vistas em segundo plano durante o processo judicial.

Em Santa Inês, o serviço funcionará no Fórum Des. João Miranda Sobrinho, na Rua do Bambu, s/nº. Centro, onde um psicólogo e uma assistente social vão trabalhar na tomada dos depoimentos.

A juíza diretora do fórum, Maricélia Gomes, responde pela 3ª vara cível e criminal e ressaltou que o depoimento especial é um método relativamente novo, que funciona de modo a prestar atendimento especializado e reservado às vítimas, que antes era prestado de forma precária e, às vezes, constrangedora, devido à convivência da vítima ao lado dos acusados, com consequências danosas para as crianças.

CNJ - A implantação das salas de depoimento especial cumpre a Resolução nº 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou a criação de serviço especializado na oitiva de menores de idade vítimas ou testemunhas de crimes, no qual a palavra da criança é valorizada na produção de provas testemunhais para a responsabilização dos agressores.

Ascom TJMA com informações da Ascom da DPE/MA