O defensor público e titular do Núcleo Regional da DPE/MA, em Arari, Erick Railson Azevedo Reis, encaminhou à Prefeitura da cidade uma série de recomendações, solicitando melhorias no sistema de transporte escolar utilizado pelos alunos do município. Dentre as sugestões, o defensor recomenda que sejam retirados de circulação todos os veículos escolares sem registro específico para transporte de passageiros e os que não foram submetidos à inspeção semestral junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA). O não atendimento dos pedidos pode gerar Ação Civil Pública (ACP), buscando na Justiça a regularização do serviço.

O defensor avaliou a situação dos veículos, dentre ônibus escolares e veículos de passeio utilizados sem as especificações exigidas por lei, e percebeu diversas irregularidades que põem os estudantes e a comunidade em risco. O documento relata a utilização de veículos com mais de 20 anos de fabricação, sendo que vários nunca receberam qualquer tipo de vistoria. “Verificamos, por meio de inspeções, que vários veículos responsáveis pelo transporte de alunos estão em péssimo estado de conservação, com pneus desgastados e carroceria enferrujada, que representam perigo iminente de sérios acidentes”, disse Erick Railson, ressaltando a ocorrência de erros crassos como a existência de motoristas sem habilitação do tipo D, obrigatória para dirigir ônibus escolares.

Além dos cuidados com a segurança no transporte, a instituição ainda recomenda à Prefeitura que tais veículos não conduzam mais passageiros do que a sua capacidade, para que todos seus ocupantes sejam transportados sentados e com os cintos de segurança afivelados; em caso de pane mecânica, o veículo seja substituído por outro regularizado. a administração municipal deve ainda fiscalizar e promover as medidas necessárias para que todos os condutores de veículos de transporte escolar atendam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, dentre outras solicitações.

“A Defensoria Pública, na categoria de fiscalizadora de políticas públicas, está atenta para que o serviço público de transporte escolar seja prestado de forma regular, segura, de acordo com as regras do CTB, de modo que assegure tanto o acesso à educação como a integridade física dos educandos, usuários desse serviço público”, finalizou. Além da Prefeitura de Arari, as recomendações foram enviadas a defensora pública geral, Mariana Albano de Almeida, ao corregedor da DPE, Antônio Peterson Barros Rego Leal, e ao diretor geral do Detran-MA, André Campos, para conhecimento e apreciação do pleito.