Os defensores públicos estaduais Emanuel Pereira Accioly, Caroline Christine Barros Nogueira e Davi Rafael Silva Veras, titulares do Núcleo de Execução Penal (NEP), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), participaram na última quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Maranhão, de audiência pública onde foi apresentado o acordo judicial firmado entre as Defensorias Públicas do Estado e da União e o Estado do Maranhão. A iniciativa é resultado da Ação Civil Pública (ACP), que prevê melhorias para o sistema penitenciário até o fim de 2015.

Na ocasião, coube ao defensor Emanuel Accioly fazer um breve relato dos compromissos, firmados nos autos da ACP, ressaltando a importância de dar publicidade a todo o processo. “É fundamental que este acordo judicial seja do conhecimento de todos, quer seja das entidades representativas ou do cidadão comum, para que estes possam fiscalizar o seu cumprimento”, disse, informando que mesmo com o acordo firmado, a ACP permanece tramitando na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, constituindo-se apenas da cláusula referente à indenização por danos morais coletivos.

O defensor público da união, Yuri Costa, também esteve na audiência e detalhou as etapas para elaboração do acordo judicial e das obrigações, prazos e sanções, em caso de descumprimento. “Trabalhamos em conjunto na elaboração de medidas que ajudem solucionar problemas históricos das penitenciárias do Maranhão. Nos últimos seis meses foram feitas reuniões com os principais atores do processo, onde a maioria das cláusulas do acordo foi ratificada pelas partes”.

O secretário executivo do Comitê de Gestão Integrada do Plano de Pacificação das Prisões em São Luís e representante da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), Thiago de Sousa Castro, destacou que o governo já se movimenta para ajustar a gestão dentro dos presídios ao que foi determinado no acordo judicial e na Ação Civil Pública.

A audiência pública teve como tema “Sistema penitenciário maranhense: parâmetros para a superação da crise”. Também estiveram presentes no local, como integrantes da Comissão de Direitos Humanos da AL, os deputados estaduais Bira do Pindaré, que presidiu o início da sessão, e Eliziane Gama. O corregedor geral da DPE, Antonio Peterson Leal, o juiz Fernando Mendonça, e a Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Anya Gadelha Diógenes também compareceram no plenarinho da Assembleia para acompanhar a apresentação do acordo.