A defensora pública geral, Mariana Albano de Almeida, e o subdefensor Werther Lima Junior receberam, na última semana, membros da Associação Estadual dos Conselheiros Tutelares (Acect/MA). Eles estiveram na instituição, cumprindo uma agenda de visitas programadas, em busca de apoio para a realização do primeiro Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares 2015. Durante o encontro, foi discutida a lei federal que estabelece, dentre outras obrigações, a escolha de conselheiros tutelares num mesmo período em todo o Brasil e o reconhecimento de seus direitos trabalhistas.

Presidindo a reunião, Mariana Albano lembrou da proximidade da Defensoria Pública (DPE/MA) com os conselhos tutelares, na capital e demais municípios, e aproveitou para colocar a instituição à disposição na organização do pleito, desde que resguardados dispositivos básicos do trâmite. “A Defensoria, como sempre, se coloca ao lado dos conselhos tutelares, mas é muito importante que a associação dê publicidade ao certame. Portanto, nos disponibilizamos para auxiliar na realização de audiência pública, que propicie um debate qualificado a respeito do processo, reunindo representantes do sistema de Justiça, bem como de outras instituições públicas e da sociedade civil”, disse.

O subdefensor Werther Lima Junior reforçou a importância na divulgação do seletivo para evitar problemas futuros. “É fundamental que este processo de escolha seja publicizado pelos organizadores para que, futuramente, não haja contestações sobre a lisura e transparência do processo”, ressaltou.

Por sugestão da DPE, ficou programada a realização de audiência pública no dia 18 de novembro, aproveitando o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, em local a ser confirmado. “Contar com a parceria da Defensoria do Maranhão, que tem um olhar ampliado e construtivo e sabe da importância desse processo de escolha para a sociedade, é fundamental para associação”, reconheceu o presidente da Acect/MA, Sérgio Sousa.

Conforme explicação dos conselheiros, o Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares foi instituído pela Lei 12.696 de 2012 – que alterou os artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e regulamentado pela Resolução nº 152 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A Lei estabelece que a escolha de conselheiros tutelares se dê em data unificada em todo o território nacional. Amplia, ainda, o mandato dos conselheiros de três para quatro anos e reconhece os seus direitos sociais e trabalhistas. Já a Resolução nº 152 dispõe sobre as regras de transição para o primeiro processo de escolha unificado.

No encontro, estiveram presentes os conselheiros tutelares Magnólia Sousa (Acect/MA), Maria Ângela da Silva (São José de Ribamar), Benessete Câmara (Itaqui Bacanga), Lusileide Frazão (São José de Ribamar), Maria dos Santos (Centro/Alemanha) e Maria de Lourdes França (Centro/Alemanha). Esta foi a terceira visita do grupo. Antes, eles já haviam se reunido com representantes dos sete conselhos tutelares de São Luís e dos municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, e com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MA).