Em treze anos de implantação da Defensoria Pública no Maranhão, a instituição nunca cresceu tanto quanto nos últimos quatro anos, ganhando posição de destaque em todos os levantamentos e pesquisas sobre indicadores de acesso à Justiça no Brasil. No Mapa da Defensoria Pública no país, lançado em 2013 pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o estado está entre os cinco mais populosos da Federação cuja Defensoria se encontra presente em todas as comarcas com mais de 100 mil habitantes com renda de até três salários mínimos. O processo de interiorização da instituição maranhense já supera estados como Bahia, Acre, Amapá e Rio Grande do Norte.

Os números explicam os avanços obtidos pela instituição. Até 2010, a Defensoria Estadual contava apenas com 44 defensores públicos, desempenhando suas funções em 11 municípios maranhenses, incluindo São Luís. Após um planejamento rigoroso das prioridades e investimentos realizados em áreas estratégicas, bem como o apoio dos poderes Executivo e Legislativo, a Defensoria ganhou corpo nos últimos anos, alcançando atualmente 67 dos 217 municípios maranhenses, o que representa 30% das comarcas contempladas com os serviços da instituição em todo o estado, beneficiando uma população de aproximadamente 3,5 milhões de pessoas.

Segundo a defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, a expansão só foi possível graças à criação e ao provimento de 65 cargos de defensor público, entre os anos de 2010 e 2014, mediante projeto de lei de iniciativa do governo estadual. Hoje são 140 membros, um aumento no quadro da DPE/MA de 160%, fazendo com que a proporção de defensor/população com renda de até três salários mínimos, caísse de 105 mil habitantes para 22 mil. De acordo com o Ministério da Justiça, que no final de 2013 também divulgou um diagnóstico sobre a questão intitulado de Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, são necessários ao menos 312 membros para atingir a média ideal de 1 defensor para cada 15 mil habitantes.

Conforme o levantamento, a Defensoria Pública do Maranhão subiu sete posições no ranking das Defensorias Públicas, e no que se refere ao número de defensor por habitante já está na frente dos estados da Bahia, São Paulo, Rio Grande do Norte, Amazonas, Santa Catarina, Paraná e Goiás.

A gestora da DPE/MA lembrou, ainda, que o atual momento vivido pela Defensoria maranhense é resultado de importantes conquistas da categoria, dentre elas, a autonomia financeira, administrativa e funcional, e a fixação de percentual orçamentário próprio para as despesas de pessoal na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Mariana Albano acrescentou que o objetivo de sua gestão é manter o processo de expansão da Defensoria, ampliando a sua atuação para além dos 31 núcleos regionais existentes hoje, mantendo o mesmo padrão de qualidade, que já se tornou uma das marcas do serviço da instituição. 

Mesmo com todos os avanços observados, a defensora geral destacou que o orçamento da Defensoria precisa continuar crescendo para viabilizar o aumento da cobertura geográfica da instituição no estado, o que deve ser impulsionado pela promulgação da Emenda Constitucional 80/2014, no dia 05 de junho. A EC fixou o prazo de oito anos para que União, Estados e Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos e classifica a Defensoria como instituição permanente e instrumento do regime democrático.