A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) participou do III Seminário “Pacto de São Luís: compromisso com o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”, nesta quinta-feira (23), no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema). A cerimônia contou ainda com o lançamento da pesquisa “Por ser menina no Brasil: crescendo entre direitos e violências” da Plan Internacional, e realização de oficinas com profissionais dos serviços de referência sobre rotinas institucionais e fluxo de atendimento.

Durante o evento foi apresentado o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescente (2014/2024), um guia de direcionamento de ações para atuação de órgãos, conselhos e associações envolvidos na temática, e assinado o Pacto de São Luís, oficializando o compromisso de execução do documento.   Ainda na pauta do encontro uma explanação sobre Rotinas Institucionais de atendimento a crianças e adolescentes e suas famílias em situação de violência sexual – 3ª edição e a Experiência do Comitê de São Luís no Monitoramento das Políticas Públicas de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

De acordo com o defensor público titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, da DPE/MA, Gabriel Furtado, a Defensoria assina o pacto com o compromisso de prestar assistência jurídica integral a crianças e adolescentes, a suas famílias e à pessoa que comete violência sexual. “Nosso objetivo é sistematizar o atendimento, reforçando a atuação da DPE, que não trabalha apenas na defesa das vítimas, mas também na prevenção, por meio da promoção de ações socioculturais e de saúde, além de atendimento psicossocial”, comentou. Também integraram as discussões a coordenadora do núcleo psicossocial da DPE, Silene Gomes, e a assistente social Lila Barbosa.

Conforme o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescente, a Defensoria fica responsável por acompanhar o funcionamento de mecanismos de apoio e orientação jurídica às famílias de crianças e adolescentes em situação de violência sexual. No eixo Defesa e Responsabilidade, a instituição vai garantir a aplicação das leis de proteção às crianças e adolescentes, fortalecendo os conselhos de políticas públicas e conselhos tutelares. 

O documento traz um conjunto de procedimento, resoluções, obrigações e orientações de planejamento dos órgãos, conselhos, instituições e associações envolvidas, distribuídos em seis eixos temáticos. “A proposta é que todos os atores caminhem juntos, no mesmo rumo”, finalizou Gabriel.