A Defensoria Pública do Estado (DPE), através do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, participou, na tarde desta quarta-feira (29), de audiência pública convocada pela comunidade do Cajueiro, situada na região da Vila Maranhão, em São Luís, para tratar dos impactos decorrentes da implantação de um terminal portuário no local.

Realizado na sede da Associação de Moradores do Cajueiro, o evento aconteceu no mesmo horário da audiência pública marcada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e pela empresa WPR, no Comando Geral da Polícia Militar, para apresentação do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental do porto.

Segundo avaliação das lideranças, a designação da audiência de licenciamento ambiental em um local distante da comunidade e na sede da Polícia Militar se trata de mais uma prática intimidatória da empresa, que vem mantendo uma equipe de vigilância privada na área e, até pouco tempo atrás, vinha embaraçando o exercício da posse pelos moradores, trabalhadores e pescadores da região. Os atos contrários à posse somente cessaram após a DPE conseguir uma decisão judicial em favor da comunidade.

A comunidade do Cajueiro, existente há mais de quarenta anos, teve sua posse regularizada pelo Estado do Maranhão no ano de 1998, por meio de uma escritura pública condominial, registrada no Segundo Cartório de Registro de Imóveis da capital.

Além da DPE, participaram da audiência popular a Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Fundiários, a Delegacia Agrária, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, a Universidade Federal do Maranhão, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação e várias entidades da sociedade civil.