Membros do Comitê de Gestão Integrada de Pacificação das Prisões em São Luís reuniram-se no Salão de Atos do Palácio dos Leões para assistir à apresentação do Sistema de Acompanhamento e Custódia 24 Horas (rastreio e monitoramento eletrônico de presos sentenciados), que será implantado pelo Governo do Estado a partir do dia 27 deste mês. Inicialmente, 155 presos serão monitorados. O subdefensor Werther de Moraes Lima Júnior, o corregedor geral da DPE/MA, Antônio Peterson Rego Leal, os defensores Bruno Dixon Maciel, do Núcleo de Execução Penal, e Adriano Antunes Damasceno, da Central de Inquérito, participaram da reunião.          

A reunião foi coordenada pelo secretário geral executivo do Comitê de Gestão Integrada e secretário adjunto de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Thiago Castro, na presença de defensores públicos, juízes, delegados e promotores.

A apresentação foi feita por diretores da empresa Spacecom, responsável pela implantação da tecnologia. O sistema é empregado em 10 estados brasileiros e tem muitas vantagens, entre elas a redução de custos. "Essa tecnologia, entre outras vantagens, evita que o preso ingresse no sistema prisional e, além disso, o custo do equipamento é entre 10 a 15 vezes mais barato do que a manutenção de um preso no presídio", disse Thiago Castro.

Segundo José Alberi, da Spacecom, mais de 45 mil presos já foram monitorados com a mesma tecnologia no Brasil. O técnico mostrou o equipamento e explicou como ele funciona. Informou que a empresa Spacecom é 100% nacional e sua sede está localizada na cidade de Curitiba, no Paraná.

Vigilância - Ele explicou que a vigilância a que está submetido permite, também, que o apenado não entre em contato com presos mais perigosos. "Os estados de São Paulo, Acre, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Goiás, Mato Grosso, Paraná e Distrito Federal já usam a tecnologia. O Maranhão é o 11º na federação a utilizar o sistema", destacou Alberi.

De acordo com Alberi, os aparelhos da Spacecom são criptografados, hipoalérgicos, resistentes, com fibra ótica, emitem alertas sonoros e têm cores de rápida compreensão. Entre outros aspectos, são capazes de controlar a permanência em área de inclusão ou exclusão. E são utilizados também no emprego da Lei Maria da Penha, medindo a distância e protegendo a vítima da aproximação do sentenciado. Sua aplicação é prevista na Lei 12.258, que altera a Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como nas leis 7.210 e 12.403.