Os defensores públicos do estado Daniel Ponte Vieira e Hélcio Rodrigo cruz Barros, titulares do Núcleo Regional da DPE/MA, em Caxias, participaram, na última semana, da instalação de sala de depoimento especial – espaço destinado ao serviço de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em processos que tramitam na comarca. A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, presidiu as solenidades em Caxias e em Timon, onde também foi instalado espaço com o mesmo objetivo.

Nessas comarcas, o depoimento de crianças e de adolescentes entre 12 e 18 anos passa a ser tomado por meio de um sistema de gravação de áudio e vídeo localizado em um espaço reservado, interligado à sala de audiência, de onde o juiz, o defensor, o promotor, advogados participam do processo. Profissionais de psicologia e serviço social atuam nas salas como intermediadores, realizando a entrevista com as vítimas.

O método permite a escuta em separado das vítimas de menor idade, que costumam se sentir constrangidas de falar na presença de outras pessoas ou dos supostos agressores. “Esse procedimento leva em conta o estágio de desenvolvimento da vítima e o grau de compreensão dos fatos, preservando sua integridade física e emocional”, explicou a presidente do TJMA.

Durante as solenidades, a desembargadora anunciou que o Tribunal de Justiça do Maranhão foi agraciado com o "Selo Bronze", premiação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça às cortes estaduais pelo trabalho de implantação e estruturação da Coordenadoria da Infância e Juventude, que aglutina os projetos sociais do Poder Judiciário nessa área.

CAPACITAÇÃO - Em maio deste ano, juízes especializados na área da infância e da juventude foram capacitados em um curso preparatório com o objetivo de instruir sobre a coleta adequada de depoimento especial.

De acordo com o desembargador Jamil Gedeon, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude, a expectativa do Tribunal é de que o treinamento seja estendido aos psicólogos e profissionais de serviço social que atuam como facilitadores nas entrevistas com as vítimas.

As salas de depoimento especial já funcionam em São Luís, Imperatriz e Coelho Neto. Durante a solenidade, foi anunciada a instalação de mais três salas nas comarcas: de Santa Inês, Coroatá e Bacabal, nos próximos dias. Segundo o juiz diretor do fórum de Timon, Rogério Monteles da Costa, antes da instalação do equipamento pelo Tribunal, as audiências eram feitas pelo método tradicional, considerado precário, mas a partir de agora os depoimentos serão tomados em condições ideais.

O juiz José Elismar Marques, da 3ª Vara Criminal da Timon, informou que deste março deste ano, 47 audiências de oitiva de crianças e adolescentes foram realizadas na comarca.

Para o diretor do fórum de Caxias, juiz Antonio Velozo, o depoimento especial evita a "revitimização" de crianças e adolescentes que foram alvo de violência física e sexual, reduzindo os traumas causados pela ação dos agressores, durante o decorrer do processo que apura a responsabilidade dos agressores.

A juíza Marcela Santana Lobo, da 5ª Vara Criminal de Caxias, acredita que a principal vantagem da utilização do método de depoimento especial, com o uso da videogravação, é a "humanização" do atendimento, que facilita o diálogo e a narração dos fatos pela criança, nos casos de estupro, por exemplo.

O depoimento especial é um trabalho conjunto dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia e dos profissionais das áreas de psicologia e serviço social, responsáveis pelas entrevistas com as vítimas.

Fonte: Ascom TJMA com informações da Ascom DPE/MA.