A Defensoria Pública do Estado (DPE), através do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, esteve reunida, no final da tarde desta terça-feira, 14, com manifestantes que bloqueiam a via de acesso ao lixão de Paço do Lumiar, situado entre os povoados da Pindoba e de Iguaíba.

Com o bloqueio, que se iniciou no dia 07 deste mês, trabalhadores rurais das duas comunidades reivindicam o fechamento da área, utilizada desde 2001 para disposição final de resíduos sólidos sem nenhuma preparação, e o que já estaria comprometendo a qualidade do meio ambiente local.

A reunião se deu logo após um encontro entre a DPE e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) com representantes da Prefeitura de Paço do Lumiar, onde foram repassadas informações acerca dos procedimentos adotados para implantação de um aterro sanitário no município, visando o fechamento do lixão e a recuperação da área degradada.

Segundo a administração municipal, estudos preliminares realizados por ocasião da elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos indicam quatro áreas passíveis de implantação do aterro sanitário, as quais serão submetidas a estudos aprofundados para aferição da sua viabilidade ambiental.

Como encaminhamento, ficou programada para o final da manhã desta quinta-feira, 16, nova reunião com os manifestantes, agora com a participação de representantes da prefeitura.

Desde a obstrução do acesso dos caminhões de lixo, a coleta de resíduos sólidos no munícipio está paralisada. 

Responsabilidade – A responsabilidade de implantar aterros sanitários é das prefeituras. A Lei 12.305/10, sancionada em agosto de 2010, determina o fim da prática do uso dos lixões para armazenagem de resíduos sólidos, substituindo-os por aterros sanitários. Ao fim do prazo de 4 anos, somente 20% dos gestores maranhenses cumpriram a determinação de acabar com os lixões, segundo dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.