O defensor público Eviton Marques da Rocha e a advogada Maria Elza Freitas Melo, com atuação no Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Bacabal, representaram a instituição na audiência pública, que teve como objetivo avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Justiça e sugerir soluções para as principais questões apresentadas. O evento, coordenado pelo ouvidor-geral do Poder Judiciário estadual, desembargador Paulo Velten Pereira, reuniu cerca de 300 pessoas, dentre moradores de Bacabal e municípios vizinhos, representantes do Poder Judiciário, Poder Executivo, DPE/MA, Ministério Público, OAB, sociedade civil e estudantes.

No maior polo judicial do Maranhão em número de comarcas (23), a população e operadores do direito sugeriram, entre outras providências, agilidade no julgamento dos processos, principalmente das ações contra operadoras de telefonia, fazenda pública e aposentadoria de lavradores. Foram discutidas ainda questões como a garantia da liberdade de culto e maior acessibilidade de pessoas deficientes aos órgãos da justiça.

Ao abrir a audiência pública, o ouvidor destacou a disposição do Judiciário em ouvir a sociedade e assegurar o direito de todos. Ele considerou o esforço dos juízes maranhenses em julgar com celeridade, apesar da defasagem detectada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre o número de processos e a quantidade de juízes maranhenses. Paulo Velten estimulou a população a uma mudança de comportamento, passando a solucionar os conflitos através de diálogo, usando a via da conciliação.

Liberdade de culto - Na audiência, representantes de entidades afro-religiosas repudiaram ato do governo municipal que estabeleceu, por meio de decreto, a cobrança de taxas para funcionamento de terreiros e a limitação da realização de rituais em 50 casas de terecô existentes na região. Para o coordenador do Fórum Estadual de Religiões de Matiz Africana, Neto Azile, a ação fere a liberdade de culto e pediu apoio dos órgãos da justiça em documento entregue ao ouvidor. Neste caso, como ainda não há ação judicial tramitando, o grupo foi orientado a buscar a solução do conflito junto a um dos centros de conciliação de Bacabal.

As demandas apresentadas foram incluídas em documento produzido pela Ouvidoria para encaminhamento e resposta dos setores competentes do Judiciário. São comarcas satélites do polo de Bacabal: Bom Jardim, Dom Pedro, Esperantinópolis, Governador Eugênio Barros, Lago da Pedra, Monção, Olho D´Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pindaré-Mirim, Pio XII, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, Tuntum, Vitória do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca.

Fonte: Site do TJ/MA, com informações da DPE/MA