A defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, afirmou nesta quinta-feira (18), durante a abertura do I Encontro de Defensores para Discutir a Questão Quilombola, que graças ao processo de expansão vivido nos últimos quatro anos, a Defensoria Estadual está cada vez mais próxima das comunidades de matriz africana no Maranhão. Nesse período, foram instalados os núcleos regionais nas comarcas de Codó, Alcântara, Itapecuru, Santa Rita, Caxias e Bacabal, beneficiando também os termos judiciais São João do Sóter e Bacabeira, todos inseridos numa região de grande concentração de famílias quilombolas. A capacitação, que se estende até esta sexta-feira (19), é uma parceria entre as Defensorias Públicas do Estado (DPE/MA) e da União (DPU), a Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) e a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Aconeruq).  

“Ainda existem muitos povoados quilombolas sem acesso à Justiça, pela ausência da Defensoria na região, como é o caso de Bom Jesus dos Pretos, em Cândido Mendes, e Lago Grande, em Peritoró. Por essa razão, estamos pleiteando junto ao Poder Executivo o acréscimo orçamentário para melhor estruturar os núcleos existentes e viabilizar a implantação de novas unidades, conforme determina a Emenda Constitucional nº 80, promulgada em junho deste ano”, destacou, anunciando que um novo aditivo do termo de cooperação firmado em 2010, será assinado até o final deste mês, com a Seir, a DPU e a Aconeruq, com o objetivo de fomentar e fortalecer a política de regularização fundiária das áreas remanescentes de quilombos no estado.

Para o secretário adjunto de Igualdade Racial, Admilson Pinheiro, é de fundamental importância o fortalecimento das parcerias na busca de soluções e encaminhamentos que favoreçam na redução das desigualdades e dos conflitos, potencializando os efeitos das políticas públicas direcionadas ao segmento. “Dessa forma, instrumentalizando os defensores públicos e demais operadores do direito para uma atuação ainda mais qualificada, estaremos contribuindo para tirar as comunidades quilombolas da invisibilidade social”, assinalou, apontando as demais ações e atividades desenvolvidas pelo governo estadual nessa área.

Realizado na sede da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdep), no São Francisco, o encontro tem como objetivo de propiciar mecanismos de aquisição de conhecimentos sobre as comunidades quilombolas, com enfoque na efetivação de direitos fundamentais, dentre eles, o acesso a terra. O corregedor geral da DPE/MA, Peterson Barros Leal, esteve presente na abertura, que contou ainda com a presença do procurador de Justiça Daniel Ribeiro da Silva, representando a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), na mesa de autoridades do evento, cuja plateia era formada, em sua grande maioria, por defensores públicos, além de representantes de secretarias de governo e movimentos sociais.

Para o diretor da Esdep, o defensor público Marcos Vinícius Campos Froes, quanto maior a aproximação do defensor público com o seu assistido, melhor será o seu desempenho como um agente de transformação social, e isso, em primeiro momento, se faz com a apropriação de conteúdos, um dos principais pilares da Escola Superior.

 “Estamos falando de populações que por muitas questões, dentre elas a geográfica, vivem num isolamento. Quando o defensor público se aproxima da comunidade onde atua, ele muda realidades”, disse.

Durante a abertura, o representante da Aconeruq, Raimundo Ferreira França, destacou a importância das discussões que serão realizadas nos dois dias de evento para aprofundar o tema. “Estamos à disposição para contribuirmos com relatos sobre a nossa história de luta por direitos. E a realização deste encontro, que esperamos ser muito positivo, é mais um capítulo dessa jornada”.  

As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas, com maior concentração nos estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco. Com base nessas questões, o defensor público federal Yuri Costa apresentou um panorama da situação das famílias quilombolas no Brasil e, em especial, no Maranhão, ao ministrar a palestra “Grupos tradicionais quilombolas e novos direitos”.

Nesta quinta-feira (18), houve ainda a apresentação do painel interinstitucional com a participação da Seir, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)  e Instituto de Colonização e Terra Maranhão (Iterma). O período da tarde foi de exposição de testemunhos de lideranças quilombolas sobre vivência em conflitos fundiários e exposição de cases com a participação de defensores públicos estaduais.

Programação - Para esta sexta-feira (19), está programada, com saída às 8h30 da Esdep, a visita à comunidade quilombola de Juçatuba, localizada no município de São José de Ribamar.  À tarde serão realizadas oficinas com os temas “Conhecimento da Demanda Quilombola e Aproximação com as Comunidades Tradicionais” com a facilitadora Maria Luiza Fônseca Marinho, assessora jurídica da Seir; e “Mecanismos Processuais em Defesa de Interesses Quilombolas” com o defensor público federal, Yuri Costa.

O encontro será encerrado com a realização de plenária para avaliação geral do encontro e encaminhamento de propostas para qualificar a atuação dos defensores no atendimento às questões quilombolas.