Os defensores públicos estaduais Marcos César da Silva Fort e Eviton Marques da Rocha, com atuações nos Núcleos Regionais das Defensoria Pública Estado em Alcântara e Bacabal, respectivamente, participaram do VI Congresso do Mercosul de Direito de Família, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção Rio Grande do Sul (IBDFAM-RS) nos dias 5 e 6 de setembro, no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, em Porto Alegre (RS). Alienação Parental, Direito de Família Contemporâneo, Violência e Família e Responsabilidade Civil foram alguns dos temas que pautaram os debates do evento.

Dentre as palestras destaque para “A atuação da Defensoria Pública enquanto instituição de transformação subjetiva, social e política a partir do direito das famílias”, ministrada pelos defensores públicos Arion Escorsin de Godoy e Domingos Barroso da Costa; “As perspectivas da adoção após a Lei 12.010/09”, com a doutora em Família e Terapeuta familiar Sylvia Baldino Nabinger e “Usucapião e ações possessórias no Direito de Família”, ministrado pelo advogado Douglas Phillips Freitas, de Santa Catarina.

O advogado e diretor nacional do IBDFAM, Rolf Madaleno, foi o primeiro a falar sobre “Alienação Parental”, lembrando que “a síndrome fere de morte um direito fundamental da criança e do adolescente”. Segundo ele, 80% dos casos de alienação são praticados pelas mulheres, geralmente detentoras da guarda dos filhos, e 78% desses casos ocorrem em casos de divórcio. “Internacionalizamos a alienação parental, mas não internacionalizamos as soluções que precisamos encontrar para que essa síndrome possa ser afastada do convívio das nossas relações familiares”, disse Madaleno.

Ao advogado criminalista e professor Paulo Fayet coube analisar a alienação parental do ponto de vista criminal. Para finalizar as discussões em torno do assunto, o administrador português Modesto Mendes contou um caso real de alienação parental sofrido pelo seu irmão, que culminou em seu assassinato pelo avô materno de sua filha em 2010. O triste desfecho de um romance de 15 anos inspirou-o a escrever “História do Amor entre um Advogado e uma Juíza”, livro publicado em 2012.

Sobre o tema violência familiar, o juiz de Direito Fábio Heerdt discorreu sobre “Crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, falou a respeito dos mitos associados ao abuso em si. De acordo com ele, não é verdade que a maioria das crianças, quando se queixam de estar sofrendo abuso sexual, está fantasiando histórias. “Apenas 8% das crianças faltam com a verdade quando o assunto é vitimização sexual e, ainda, ¾ das histórias inventadas pelas crianças são induzidas por adultos e pela repetição da história”, pontuou Heerdt.

Ainda sobre a temática foi a vez do advogado criminalista Jader Marques falar sobre “A quebra da harmonia familiar em decorrência de crime”. Ele criticou fortemente o Direito Penal brasileiro e a proposição de diminuir a idade penal feita por alguns políticos em campanha. “Não há responsabilidade nessa proposta. Isso é promessa para obter votos, pois não há como, nem onde, encarcerar essas pessoas”, destacou. Para Jader, o aumento do Direito Penal não é a solução para os problemas de violência no País. “Sinto muito dizer isto, mas o Direito Penal se constitui mais em problema do que solução”, afirmou. “É preciso investir mais em políticas sociais e menos em políticas de encarceramento.”

Para tratar sobre “Responsabilidade Civil”, foram chamados para palestrar o advogado e vice-presidente do IBDFAM/SP, João Aguirre, e o promotor de Justiça aposentado de Minas Gerais Dimas Messias de Carvalho. A conferência de encerramento foi realizada pelo promotor de Justiça da Bahia Cristiano Chaves de Farias e teve como título o grande tema desta sexta edição do Congresso: “O papel de cada um nos conflitos familiares e sucessórios”.