A ocupação de terras rurais no Povoado Mosquito, zona rural de Pastos Bons, que abrange uma área de mais de 900 hectares e abriga cerca de 80 famílias hipossuficientes, foi o tema central de audiência pública, acompanhada pelo defensor e titular do Núcleo Regional daquele município, Juliano Sousa dos Anjos. Durante o encontro, realizado na última terça-feira (9), na Câmara Municipal de Pastos Bons, autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo discutiram estratégias de combate à especulação imobiliária ocorrida no local, com vistas a evitar a comercialização irregular de lotes situados na ocupação. 

Segundo Juliano Sousa, a área em questão não pode ser vendida porque se trata de terras devolutas do Estado. Mesmo tendo a posse, o defensor público disse que as famílias não possuem documento de seus imóveis. “Essas vendas causam insegurança jurídica para os próprios moradores. Foi então sugerido que a associação dos moradores regularize seu estatuto, revisando-o para impedir vendas de terras rurais”, informou, colocando a Defensoria Pública à disposição para esclarecimentos e eventuais postulações em juízo.

A segunda sugestão foi dada pelo juiz de Direito Silvio Alves Nascimento, que coordenou os trabalhos na audiência pública, proposta pela Comarca de Pastos Bons. Para o magistrado, a associação deve buscar a concessão do direito de uso em nome da própria entidade, evitando colocar em nome de particulares, para, só assim, lotear a região entre as famílias instaladas.

Na ocasião, a prefeita Iriane Gonçalo Gaspar, reconhecendo a importância da audiência pública para solução do conflito na região, disse estar acompanhando o processo administrativo de concessão de uso junto ao Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). Também participaram do encontro, o comandante do Batalhão de Polícia Militar de São João dos Patos, major Emerson Silva, e os vereadores Luiz Gonzaga Camapum, Josélio Granjeiro Silva, Valmireis Pereira de Sousa e João Luiz Coelho.