Acompanhada pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) desde 2010, a comunidade de Pequiá de Baixo, em Açailândia, vive a expectativa do cumprimento de mais uma etapa no processo de reassentamento das famílias, impactadas com a poluição proveniente das indústrias de ferro gusa, instaladas na região. Nesta quinta-feira (11), o Tribunal de Justiça do Maranhão julga a apelação movida pelo proprietário do terreno, que contesta o valor da desapropriação da área onde será construído o novo conjunto habitacional.

Ao confirmar presença na sessão, marcada para as 9h, no Fórum de São Luís, a defensora pública Glaiseane Lobo, titular do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), da DPE/MA, explica que mesmo não sendo parte no processo estará no local com o objetivo de velar pela correta aplicação da lei, reafirmando o compromisso institucional com a população de Pequiá.

“Estamos confiantes de que o desfecho do julgamento será positivo para a comunidade, que vem sendo prejudicada com o atraso na desapropriação. Sem o titulo de posse do terreno, o Município não faz a doação para a Associação Comunitária de Pequiá de Baixo, que por sua vez fica impossibilitada de receber o recurso da Caixa, para dar andamento ao projeto urbanístico e habitacional definitivo do novo bairro”, destacou Glaiseane Lobo. 

Além do NDH, a comunidade de Pequiá de Baixo recebe assistência do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado, em Açailândia. Todas as reuniões, audiências públicas que discutem o projeto de transferência dos moradores contam com a participação de defensores públicos em atuação na área. A instituição também é signatária do termo de ajustamento de conduta assinado com o objetivo de resguardar os direitos das cerca de 300 famílias residentes no local. Dentre outras ações acompanhadas pela DPE/MA, estão iniciativas para complementação de recursos para o reassentamento e o monitoramento junto à Caixa para uma rápida aprovação do projeto urbanístico e habitacional apresentando pela Associação de Pequiá de Baixo.