A XV Semana do Encarcerado movimentou a rotina de núcleos regionais da Defensoria Pública no interior do estado. Em Açailândia, por exemplo, participaram das atividades, realizadas entre os dias 26 e 27 do mês passado, no Centro de Detenção Provisória (CDP), os defensores com atuação na área cível, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira e Igor Raphael de Novaes Santos, e do criminal, Clara Welma Florentino e Silva e Thiago Manoel Cavalcante Amin Castro. Em Santa Inês, o evento contou com a participação da defensora pública Suellen Weber Imbriani que ministrou palestra na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR).

Conforme programação desenvolvida pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), os defensores Vitor Eduardo Oliveira e Igor Raphael Santos ministraram palestra com o tema “Lei Maria da Penha e Atuação Cível da Defensoria Pública”. Na ocasião, esclareceram dúvidas dos detentos e realizaram atendimentos individuais, dentre outras ações como reconhecimento de paternidade e regularização de registro civil. No dia seguinte, foi a vez dos defensores Clara Welma Florentino e Thiago Manoel Castro, ambos com atuação na área criminal, traçarem um panorama da “Atuação Defensorial junto aos Processos Criminais”, desde a fase pré-processual até a execução da sentença, mostrando aos detentos os benefícios existentes na Lei de Execução Penal (LEP) e os pedidos que já realizados em favor deles.

“Foi um momento importante para aproximar a Defensoria Pública de seus assistidos. Conversamos e esclarecemos as principais dúvidas dos apenados. Ao final da palestra foram realizados, ainda, alguns atendimentos individuais”, avaliou Clara Welma, ressaltando a importância da participação dos estagiários Cléber Santos, Martina Alencar e Daniela Diniz na ação, como forma de incentivar a atuação da instituição junto à população carcerária,  reconhecendo os detentos como sujeitos de direitos.

Santa Inês – Na UPR de Santa Inês, a defensora pública e titular do núcleo regional daquele município, Suellen Imbriani, ministrou palestra sobre remição de pena. Segundo ela, como preceitua o artigo inaugural da Lei nº 7.210/84, um dos objetivos da execução penal é proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. “E a remição de pena é fundamental para a reintegração social do apenado, pois será considerado como pena cumprida o tempo remido pelo trabalho e/ou estudo”, explicou.