A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) teve participação destacada na programação da XV Semana do Encarcerado, desenvolvida pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) nas unidades penitenciárias de São Luís e interior do estado. Titulares do Núcleo de Execução Penal (NEP), os defensores públicos Paulo Rodrigues da Costa e Davi Rafael Silva Veras ministraram palestras aos apenados sobre a atuação da instituição, com ênfase no trabalho realizado na área, contribuindo para assegurar um viés humanizado ao sistema de justiça penal.        

 No pátio do Presídio São Luís I (PSL I), em São Luís, os internos ouviram as orientações do defensor Davi Veras sobre a importância do adequado cumprimento da pena, com base na Lei de Execução Penal (LEP). Receberam, ainda, esclarecimentos sobre seus direitos e deveres, além de informações sobre os procedimentos básicos para a obtenção de  atendimento no presídio.

“Uma vez por semana atendemos aqui na unidade. Na ocasião, conversamos com os detentos e avaliamos a situação processual de cada um para posteriormente solicitar as possíveis concessões de benefícios”, informou, acrescentando que o trabalho dos defensores visa resgatar o sentimento de civilidade dentro do sistema penitenciário.

Para a coordenadora do evento na unidade prisional, a assistente social do PSL I Eliane Borges, o atendimento prestado pela Defensoria é um grande passo no processo de reintegração social dos apenados. “Infelizmente os presos são tidos como pessoas desacreditadas, mas sabemos que um atendimento digno dispensado a eles pode fazer a diferença. Ao passo que adquirirem conhecimento e orientação, aumentam as chances de conquistarem as progressões do regime”, ponderou.

Já Paulo Costa esteve na Unidade Prisional de Ressocialização de regime semiaberto com trabalho externo, situada no bairro Monte Castelo. Durante duas noites, o defensor público teve a oportunidade de falar aos 105 presos recolhidos no local, além de familiares e servidores, sobre os aspectos da atividade defensorial, com destaque para o papel da instituição como órgão de execução penal, desde a vigência da Lei Federal nº 12.303, de agosto de 2010, destacando o tríplice formato de atuação: oferecer com exclusividade assistência jurídica dentro e fora dos estabelecimentos penais, velar pelo adequado cumprimento das penas e fiscalizar o regular funcionamento das unidades prisionais.

“Neste viés de atuação, falamos da importância da manutenção de bom comportamento durante o cumprimento da pena, alertando-os para os efeitos decorrentes de suposta prática de conduta desviante”, destacou.

Sobre a Semana do Encarcerado, Paulo Costa avaliou positivamente a iniciativa da Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), considerando, no entanto, que o trabalho deve ser ininterrupto e não se resumir a apenas 14 dias de palestras.  “Não podemos esquecer que estamos lidando diariamente com a liberdade das pessoas. Penso que cada ato, que parece a olhos desavisados mera atuação processual, envolve a vida de grande parcela da população efetivamente esquecida, daí porque temos que ficar atentos para garantir um atendimento humanizado ao sistema de justiça penal”, disse.