As defensoras públicas Glaiseane Lobo Pinto de Carvalho e Clarice Viana Binda, com atuação no Núcleo de Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) participaram esta semana, de reunião com a coordenação do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Ceav), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que contou com a presença de representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O objetivo foi discutir a consolidação de parcerias com vistas à implantação de uma rede de atendimento a vítimas de violência no âmbito do Estado do Maranhão.

Durante a reunião, ocorrida no Fórum de São Luís, a juíza auxiliar da capital, Sara Gama, disse que o Ceav tem papel fundamental na articulação da assistência voltada a vítimas de violência, viabilizando a estas atendimento jurídico, social e psicológico. “O Centro é mais uma porta de acesso às políticas públicas de atenção às vítimas de violência”, afirmou a magistrada, que é a substituta legal na coordenação do órgão na esfera do Poder Judiciário.

Sistemática de trabalho – O Centro Estadual de Apoio às Vítimas do TJMA adotará uma sistemática de trabalho com uma equipe multiprofissional, que receberá as vítimas e seus familiares. Conforme o caso, identificará as situações de urgência, definirá a assistência necessária (se jurídica, social ou psicológica) e orientará sobre os procedimentos imediatos e medidas legais cabíveis, fazendo também o acompanhamento dos processos judiciais.

O órgão, que funciona no Fórum de São Luís (Calhau) foi criado por Decreto Governamental nº 27.794, de 4 de novembro de 2011, pelo então governador em exercício, desembargador Jamil Gedeon. Para por em prática os serviços, a desembargadora Cleonice Freire, presidente do TJMA, firmou um Protocolo de Intenções com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado, Ministério Público estadual, Defensoria Pública e Universidade Federal do Maranhão.

Além das defensoras públicas, participaram da reunião a promotora de Justiça, Márcia Maia, o diretor do Caps, Marcelo Costa, os coordenadores de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência de Assistência Social (Cras), servidores do Poder Judiciário, entre outros.

Fonte: Ascom TJMA com informações da Ascom DPE/MA