A defensora pública geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, participou, na quinta-feira (07), no Fórum Sarney Costa, da mesa de abertura do Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A presidente do TJ, Cleonice Freire, abriu o evento que tem o objetivo de debater o cenário nacional de aplicação de alternativas penais e constituir o Fórum Permanente de Alternativas Penais, onde serão formulados estudos e enunciados sobre a aplicação das penas em substituição à prisão, a exemplo da prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária e uso de tornozeleira eletrônica.

Também estiveram presentes na abertura, os defensores públicos Paulo Rodrigues da Costa, Luís Emílio Bittencourt Júnior, Erick Railson Azevedo Reis e Fábio Marçal Lima. O fórum conta com a participação de juízes de varas criminais e de penas alternativas dos tribunais estaduais, regionais e federais de todo o país. A organização é da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) e Unidade de Monitoramento Carcerário do Maranhão (UMF).

Na solenidade de abertura, Cleonice Freire ressaltou a relevância para o Estado em sediar o debate precursor da questão prisional, com o estabelecimento, em âmbito nacional, do fórum de reflexão crítica, discussão de boas práticas e deliberação em torno das medidas alternativas.

A magistrada elencou as medidas tomadas pelo Judiciário estadual para aprimorar a execução penal, a exemplo da virtualização de procedimentos; implantação de sistemas para controle biométrico dos presos; instalação da central de inquéritos e do Núcleo de Advocacia Voluntária; assinatura de pacto para a instituição de política de alternativas penais e criação de órgão de apoio, entre outras.

O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e conselheiro do CNJ (DMF), Guilherme Calmon, falou do simbolismo que representa a realização do evento no Maranhão, ressaltando o avanço que o Judiciário do Estado alcançou dando efetiva estruturação e funcionamento à Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF), criada por lei estadual para fiscalizar e acompanhar a situação dos presos.

Calmon avaliou o cenário jurídico e legislativo que envolve a questão das penas alternativas à prisão no Brasil, citando a realização do Fonape como parte das políticas de aperfeiçoamento do sistema de justiça penal.

Ele defendeu o esclarecimento à sociedade sobre essas medidas, que podem ser adequadas a diversas situações de crimes, mas não todas, e têm demonstrado resultados positivos em diversas experiências, a exemplo da diminuição da reincidência de crimes pelas pessoas que cumprem as medidas alternativas.

“Hoje a população de encarcerados no Brasil chegou a 715 mil pessoas, o que mostra que o sistema tradicional não vem dando conta daquilo para o qual foi criado”, afirmou.

Além de Cleonice Freire e Mariana Albano e Guilherme Calmon, participaram da mesa de abertura do evento o coordenador da UMF, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o juiz Mário Márcio de Almeida, representando a corregedora geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney; o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos;; e o secretário de Justiça e Administração Penitenciária (SEJAP), Kércio Rabelo.

MEDIDAS ALTERNATIVAS – A palestra inaugural do evento foi ministrada pelo juiz maranhense e atual coordenador do DMF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas de Melo Martins, com o tema “Alternativas Penais à Prisão e Segurança Pública”.

Douglas Martins defendeu a evolução do modelo tradicional de encarceramento, que não tem conseguido atingir o objetivo de garantir a segurança pública, para o qual as penas alternativas podem ser utilizadas em casos de menor potencial e de bons antecedentes, evitando que pessoas sejam contaminadas e recrutadas pelas facções do crime organizado. “A superlotação já provou que produz violência não só dentro como fora dos presídios, com ônibus queimados e jovens sendo mortos por ordem das facções”, avaliou.

Fonte: Ascom TJ com informações da DPE/MA