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O Poder Judiciário assume, cada vez, um papel central na vida social e política do Brasil. Desde a Constituição Cidadã, o poder da Justiça passou a ser também o poder das garantias individuais ou de minorias através da defesa da cidadania e dos direitos humanos. No especial Judiciário, que chega às bancas e na loja virtual, Caros Amigos mira o Judiciário sob vários aspectos: as mudanças constitucionais que exigem de juízes uma maior proximidade com a sociedade; as velhas estruturas que se mantêm fechadas; a mão de ferro ou pouco caso sobre pobres e negros, que são a imensa maioria no sistema prisional, as “vítimas da Justiça”; a precariedade das defensorias, que atendem a essa população pobre; seu papel na atual repressão a manifestantes; a influência da exposição na mídia e a alternativa à penalização com a Justiça Restaurativa, além de aritgo do juiz André Augusto S. Bezerra, da Associação Juízes para a Democracia, e entrevista com a jurista Flávia Piovesan.
Entre outros temas, Flávia aponta que o Judiciário brasileiro ainda é para poucos – a maior parte das demandas em andamento envolvem grandes grupos econômicos. Para ela, além de uma democratização de fato, o Judiciário precisa fortalecer as demandas no campo de direitos humanos, sobretudo no que diz repeito às minorias.
A democratização do Judiciário passa pelo fortalecimento do acesso à Justiça, por exemplo, por meio das Defensorias Públicas. Mas como mostra reportagem do especial, as Defensorias vivem do heroísmo de seus funcionários: são o órgão do Judiciário que menos verba recebem e mais sofrem com falta de estrutura.
O especial traz ainda reportagem sobre a exposição de juízes e cortes na mídia. Para o advogado Celso Bandeira de Mello, as transmissões de sessões do Supremo, por exemplo, deveriam ser proibidas, pois, “faz do juiz um ator” e pode influenciar as decisões.
Entre outras questões polêmicas, o especial Judiciário traz também um questionamento sobre o papel do Ministério Público, seu poder e atuação e artigo do juiz André Bezerra, em que aponta defasagem do Judiciário em relação à redemocratização do País.
Fonte: Anadep
Há 67 dias
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