A Justiça deferiu pedido de antecipação de tutela em resposta à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria do Estado (DPE/MA), que prevê a readequação do valor da semestralidade das disciplinas especiais da Faculdade Pitágoras. Conforme os argumentos apresentados pelo defensor público, titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Alberto Bastos, a instituição de ensino deve reajustar o valor em até 16,6%, tomando como referência os valores cobrados no primeiro semestre de 2013, conforme determina a Lei 9.870/1999 do Código de Defesa do Consumidor que restringe o aumento a uma vez por ano.

Assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, a decisão determina que “a ré, a Faculdade Pitágoras, no prazo de 20 dias, reduza os valores cobrados para a realização das disciplinas especiais”. O magistrado informou ainda que houve tentativa de solução amigável por parte da Defensoria, mas a iniciativa não  teve êxito.

Segundo Alberto Bastos, a ACP ainda prevê o ressarcimento de valores cobrados anteriormente e pagamento de indenização. “Com essa liminar, garantimos aos discentes o reajuste imediato do valor da semestralidade das chamadas cadeiras especiais. A ação ainda prevê a reparação por perdas e danos equivalente ao dobro excedente já pago pelos discentes e indenização no valor de R$ 3.500,00, individualmente, por danos morais”.

Entenda o caso – A DPE/MA atendeu à solicitação de acadêmicos do curso de Enfermagem, que se sentem lesados pelos aumentos autorizados pela Pitágoras. Dentre as disciplinas especiais que sofreram reajuste está a de Enfermagem e Saúde da Mulher, que no primeiro semestre de 2013 custava R$ 1.075,00, no semestre seguinte passou para R$ 1.789,17 e, este ano, saltou para R$ 2.152,22.

Segundo a ACP, a lei autoriza acréscimos no valor da semestralidade, desde que os aumentos se mantenham nos mesmos percentuais das variações de gastos com pessoal e custeio, que neste caso específico, conforme relatórios da própria faculdade, entre 2013 e 2014, não ultrapassaram os 16,6%.