A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) realizou na manhã desta sexta-feira (27), mais uma edição do projeto Fortalecendo os Vínculos Familiares, lançado em 2013. O objetivo é resgatar a cidadania de crianças e adolescentes, filhos de internos do sistema prisional, por meio de ações de reconhecimento voluntário de paternidade e emissão de registro civil de nascimento. Desta vez, a ação beneficiou detentos dos Presídios São Luís I e II, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e contou com o apoio da Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). 

As famílias atendidas foram consultadas com antecedência pela administração das unidades penitenciárias para manifestar seu consentimento.  Metade dos casos está relacionada à regularização do registro civil de nascimento, com a inclusão do nome do pai. A outra parte refere-se à emissão tardia do documento, que ocorre quando a criança não é registrada em até  três meses após o nascimento, conforme determina a lei.

Para um dos idealizadores e coordenador da iniciativa, o defensor público Gabriel Santana Furtado, titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), mais uma vez o projeto alcançou os seus objetivos, possibilitando a presos e familiares direitos fundamentais, como o direito à convivência familiar, reconhecimento da filiação afetiva e biológica de filhos e enteados. A iniciativa, que foi destaque no XXV Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância (ABMA), também foi inscrita no Prêmio Innovare deste ano. 

“Além de aproximar filhos e pais dentro dos presídios, o trabalho da Defensoria Pública tem sido de grande importância para garantir a esses jovens a inclusão em políticas públicas de distribuição de renda, saúde e educação”, destacou Gabriel Furtado, acrescentando que muitas mães buscam a regularização da filiação, visando matricular os filhos na rede de ensino, além do acesso à assistência nos serviços de saúde e aos programas sociais do governo. “O projeto também é positivo por contribuirmos com a resolução desses casos na seara extrajudicial, evitando o ingresso de ações na Justiça”.

Presente à ação, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpema), Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, disse que o projeto Fortalecendo os Vínculos Familiares demonstra o espírito inovador e engajado da Defensoria do Maranhão no fomento às grandes transformações sociais. “Com uma preocupação ampla, que vai além das atribuições específicas de cada núcleo, a DPE desenvolve esse projeto, coordenado pelo Núcleo da Criança e do Adolescente, com o apoio do Núcleo de Execução Penal (NEP) e da Sejap, contribuindo com o processo de pacificação do sistema carcerário como um todo, garantindo benefícios não somente aos apenados, mas também aos seus familiares, que não têm culpa da situação”, disse o defensor público, que atuava no núcleo na época do lançamento do projeto.     

O defensor público e um dos titulares do NEP, com atuação no Presídio São Luís I, Davi Rafael Silva Veras, que também participou da atividade, comentou que o projeto garante aos presos direitos resguardados por lei. “Dentre outras vantagens, esse projeto é uma forma de garantir cidadania ao preso e de seus familiares, promovendo, conforme determina a lei, a regularização do cadastro das famílias, que passam a ter acesso aos benefícios dos programas sociais”.

Rotina - Assistente social da DPE/MA, Nathalia Tinoco Nascimento, explicou que a instituição já mantém um atendimento de rotina nessa área, que é realizado na própria sede. Só este ano, foram 70 casos acompanhados pelo Núcleo Psicossocial. As mães, encaminhadas pela administração dos presídios, dão início aos procedimentos de praxe, que geralmente são concluídos em aproximadamente 10 dias.

“Uma das principais vantagens da ação nos presídios é solucionar, de maneira amistosa, a questão em um único dia, uma vez que solicitamos às famílias portarem toda a documentação necessária para receber o atendimento do defensor público. Depois disso, só levar o termo de reconhecimento ou o ofício, para os casos de emissão tardia do registro, até um cartório”, disse a assistente social, que integrou a equipe de elaboração do projeto.

Benefício – Diminuir o clima de tensão nos presídios é um dos méritos do projeto da Defensoria Pública, apontado pelo detento Erisvaldo de Jesus Lopes, que teve a família beneficiada na ação desta sexta-feira. “Nós ficamos um pouco mais tranquilos aqui, sabendo que nossa família, esposa e filhos estão amparados do lado de fora”, disse, acrescentando que além do registro de nascimento do filho, já resolveu outras pendências relacionadas à emissão de documentos pessoais, participando de ações da mesma natureza realizadas no local.     

Segundo Surama dos Santos Padilha, esposa de interno recolhido no Presídio São Luís I, graças ao projeto, o reconhecimento de paternidade da filha de quatro meses foi efetivado. Contou que sem o auxílio da Defensoria não conseguiria o documento, que pode beneficiar a criança em caso de partilha de herança, pensão alimentícia e pensão por morte. “Foi muito importante contar com o apoio de defensores públicos e assistentes sociais da Defensoria e da Sejap para solicitar a emissão do registro”.