A defensora pública estadual Creuza Maria Lopes, com atuação no núcleo regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Timon, participou da solenidade de assinatura de convênio entre a 3ª Vara Criminal da comarca, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC de Timon) e a Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças. As instituições foram selecionadas para receber recursos oriundos de prestação pecuniária aplicada pela justiça criminal, mediante edital previamente publicado pela unidade judicial.

A celebração do convênio aconteceu na tarde da última quarta-feira (25), no Salão de Casamento do Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves, e contou ainda com a participação dos juízes José Elismar Marques (3ª Vara Criminal de Timon) e Simeão Pereira (diretor substituto do Fórum de Timon), do promotor Fernando Berniz, além de representantes de instituições locais e sociedade civil.

De acordo com o juiz José Elismar Marques, os convênios atendem à determinação da Resolução 154/2012 do CNJ e Provimento 10/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. “Ambos os documentos versam sobre a necessidade de dar maior efetividade às prestações pecuniárias, aprimorando-se a qualidade da destinação das penas impostas e, assim, evitar total descrédito e inutilidade ao sistema penal, assegurando a publicidade e transparência na destinação dos aludidos recursos já que a execução da pena é o arremate de todo o processo criminal”, ressalta o magistrado.

Sobre a Associação de Proteção e Assistência a Condenados - APAC de Timon/MA, o juiz ressalta que uma instituição pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública, com finalidade de auxiliar autoridades do Poder Judiciário e Executivo nas tarefas ligadas à readaptação dos sentenciados e presidiários e suas famílias.

Três projetos da APAC serão contemplados com o convênio, são eles: Projeto denominado "Projeto oficina de música", com fins à capacitação básica teórica e prática em música de detentos em execução penal; Projeto denominado "Projeto artesanal - oficina de pintura em tecidos", com fins à capacitação artesanal de detentas em execução penal para desenvolver habilidades básicas em domínio das cores e técnicas de pintura, com moldes vazados, mãos livres, dentre outros; e Projeto "Mãos de Fada" com fins à capacitação artesanal de detentas em execução penal para customização de sandálias e oficina de docinhos.

Já a Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças é sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública, constituída de unidades de prestação de serviços, principalmente na recuperação de dependentes químicos em qualquer parte do território nacional e em mais 15(quinze) países. O convênio agora firmado tem por objetivo a construção de cerca e muro na sede da instituição.

A 3ª Vara Criminal de Timon informou que o valor total dos quatro convênios é de R$ 30.298,90 (trinta mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa centavos.

Fonte: ASCOM Corregedoria Geral da Justiça, com informações da ASCOM DPE/MA.