A defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, e o presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez, assinaram nesta segunda-feira (16), novo termo de convênio para assegurar a realização do Ser Pai é Legal, projeto de estímulo ao reconhecimento voluntário de paternidade, até o final deste ano. A renovação da parceria aconteceu na sede da Fiema, e contou com a presença da coordenadora do Núcleo Psicossocial da DPE/MA, Silene Gomes, da superintendente regional do Serviço Social da Indústria (Sesi), Roseli Ramos, e do coordenador de Qualidade de Vida em Saúde e Segurança no Trabalho do Sesi, Allan Kardec Ayres Ferreira. 

Idealizado pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), o Projeto Ser Pai é Legal é desenvolvido desde novembro de 2011, em parceria com a Fiema, por meio do Sesi. Em três anos de atividades, mais de 470 famílias, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, foram atendidas pelo Projeto, iniciado na gestão do defensor público Aldy Mello Filho. Reconhecendo a importância da iniciativa, Mariana Albano de Almeida manteve a ação como uma de suas prioridades, na intenção de beneficiar um número cada vez maior de pais e filhos, com o acesso gratuito ao exame de DNA.

“Esse é um projeto com impacto bastante positivo para a sociedade e muito importante para o nosso estado, uma vez que garantimos a filhos, sejam eles crianças ou adultos, o direito de contar com o nome dos pais biológicos em seus registros civis, acabando com uma dúvida que, muitas vezes, perdura por vários anos. Como defensora pública com atuação na área de Família, acompanhei muitos casos nos quais as ações de reconhecimento de paternidade poderiam ser resolvidas na seara extrajudicial, se os pais pudessem pagar pela realização do exame de DNA, que pelo custo elevado, se torna um grande empecilho”, destacou a defensora geral, agradecendo ao Sistema Fiema pela manutenção da parceria de sucesso.    

Conforme o relatório produzido pelo Núcleo Psicossocial da DPE/MA, o Ser Pai é Legal tem evitado o ingresso de 15 ações judiciais por mês, o que representa um impacto de 180 demandas ao ano. “Cabe ressaltar que muitos filhos, por conta da ausência do nome do pai no registro de nascimento, estavam impedidas de ter acesso a uma série de garantias, dentre elas, o direito a alimentos e à participação na herança. Portanto, são inúmeras as justificativas para continuarmos a desenvolver esse projeto”, assinalou a coordenadora do núcleo, Silene Gomes. 

Para o presidente da Fiema e diretor regional do Sesi, Edilson Baldez das Neves, os documentos firmados pelo Sesi, Senai e DPE mostram que as parcerias entre a iniciativa privada e os órgãos públicos podem produzir bons resultados. “Entendemos que juntos, o poder público e a iniciativa privada, podem fazer muito mais. Sozinhos, o alcance de nossas ações é limitada”, afirmou Baldez durante o encontro.

Dia dos Pais - Com a assinatura do novo convênio, já está autorizada uma nova edição do Projeto Ser Pai é Legal na Praça, em agosto próximo, por ocasião do Dia dos Pais, com atendimento jurídico e coleta de material genético para exame de DNA.