A Defensoria Pública do Maranhão atende atualmente apenas 67 dos 217 municípios maranhenses, o que representa 30% das comarcas contempladas com os serviços da Defensoria em todo o Estado. Mesmo apresentando um crescimento de mais de 160% no número de defensores nos últimos quatro anos, o déficit ainda é grande, sendo o quadro de profissionais insuficiente para atender cerca de 57,72% da população maranhense, que recebe até três salários mínimos (segundo IBGE/PNAD, 2008), potencial usuária dos serviços da instituição.

De acordo com a defensora geral, Mariana Albano de Almeida, com o atual quantitativo de defensores estaduais no Maranhão, 140 profissionais, ainda não é possível ampliar a cobertura geográfica da Defensoria para todas as 112 comarcas do estado e reforçar a atuação nas unidades de atendimento da capital e região metropolitana. “Avançamos muito nos últimos 4 anos. Passamos de 44 defensores, em 2010, para 140, em 2014. Tínhamos atuação em apenas 11 municípios e hoje estamos em 67, beneficiando uma população de aproximadamente 3,5 milhões de pessoas. É um crescimento significativo, sem dúvida, mas ainda falta muito para alcançarmos todos as comarcas do estado”, ponderou.  

Mariana Albano explicou que ainda existem 29 candidatos aprovados, como cadastro de reserva, no último concurso realizado em 2011, a espera da criação de cargos. “Foram criados, mediante projeto de lei de iniciativa do Executivo, 65 novos cargos, e todos já foram providos. Teremos que aguardar a criação de novas vagas e um reforço no orçamento da instituição para que possamos viabilizar o ingresso de novos membros na carreira”, informou.

ACP – Diante desse cenário, a Administração Superior lamenta não poder atender a todas as solicitações para instalação da Defensoria nos municípios. Hoje, estão em tramitação na Justiça 13 Ações Civis Públicas, obrigando o Estado a instalar núcleos nos municípios de Arame, Bacuri, Brejo, Buriticupu, Cantanhede, Cedral, Esperantinópolis, Mirinzal, Olinda Nova, Olho d´Água das Cunhãs, Pastos Bons, Penalva e Riachão.

Por meio da Ouvidoria externa da DPE/MA, a sociedade civil organizada também solicitou a implantação de núcleos regionais da Defensoria Pública em Porto Franco, Amarante, Buriticupu, Balsas, Colinas, Coroatá, Estreito, Grajaú, Matões do Norte, Maracaçumé, Passagem Franca, Presidente Dutra, Senador La Roque, São Vicente de Férrer, São João dos Patos e Santa Helena.

EC 80/2014 - A defensora geral destacou que com a promulgação da Emenda Constitucional 80/2014, no dia 05 de junho, que fixa o prazo de oito anos para que União, Estados e Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos e a classifica como instituição permanente e instrumento do regime democrático, a realidade das Defensorias em todo o país vai mudar, ampliando o acesso da população à Justiça.