Após ser procurada por familiares das vítimas do acidente de trânsito, ocorrido no município de Bacuri, envolvendo estudantes da rede pública de ensino, que resultou na morte de oito adolescentes, a Defensoria do Estado (DPE/MA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, solicitando o pagamento de indenizações e pensões em razão dos prejuízos decorrentes da tragédia.

A ACP, assinada pelas defensoras públicas Clarice Viana Binda e Glaiseane Lobo Pinto de Carvalho, titulares do Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais da DPE/MA, prevê sanções ao município de Bacuri e ao Estado por serem responsáveis pelo sistema de educação, incluindo o serviço de transporte escolar, conforme os artigos 53 e 54 do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), e do 4º parágrafo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Com base nisso, a Defensoria requereu pagamento solidário de indenização por danos materiais emergentes – despesas com o tratamento de vítimas, o funeral e o luto familiar -, além de danos morais e estéticos. Os valores serão quantificados de acordo com o porte econômico dos réus, o grau de prejuízo aos familiares e a necessidade do aspecto punitivo da indenização.

“Diante dos fatos, verificamos que o Estado e o Município são coobrigados a indenizar as vítimas diretas e familiares afetados pela conduta omissiva em deixar de prestar o transporte escolar devido, adequado e eficiente, atendendo aos requisitos necessários para segurança, integridade física e saúde dos usuários”, afirmou Clarice Binda, explicando que a tutela antecipada (liminar), solicitada na ação, destina-se ao custeio de medicamentos/tratamento voltado aos sobreviventes, não arcados pelo SUS, além do ressarcimento das taxas funerárias em favor dos familiares dos adolescentes que perderam a vida na tragédia.

A defensora pública Glaiseane Carvalho acrescentou que, se deferida a solicitação de liminar pela Justiça, os entes públicos acionados também serão obrigados a pagar verbas alimentares às pessoas a quem as vítimas fatais do evento deviam, além de pensões correspondentes à importância do trabalho para o qual as vítimas ficarão inabilitadas por impossibilidade ou diminuição de sua capacidade.

Outro pedido, para deferimento antes do julgamento do mérito da questão, refere-se à cópia integral do inquérito policial e também dos contratos firmados com particulares para realizar o transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino de Bacuri.  “Na Ação Civil Pública, também foi prevista a aplicação de uma multa, caso haja descumprimento das medidas definidas na peça”, disse, informando que a Ação foi ajuizada no último dia 3 de junho, na comarca de Bacuri, após reunião com os familiares.       

Transporte escolar - O acidente aconteceu no dia 29 de abril, quando a caminhonete D-20 que transportava os alunos do Centro de Ensino Estadual Cristino Pimenta para o povoado Madragoa, no município de Bacuri, se chocou com um caminhão, carregado de pedras, que trafegava no sentido oposto, caindo em seguida numa ribanceira. Dos 22 passageiros, oito não resistiram aos ferimentos, e os outros 14 foram hospitalizados e seguem hoje em tratamento.