O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (Adpema), Joaquim Gonzaga de Araújo Neto e o defensor, titular do Núcleo de Defensa da Criança e do Adolescente, Gabriel Santana Furtado participaram, na primeira quinzena de maio, do II Seminário “Pacto de São Luis: compromisso com o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”, que integra a programação da capital maranhense às atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.

Os defensores discursaram para a plenária, ocasião em que reiteraram o compromisso da instituição com o Pacto de São Luís. “A Defensoria Pública atua em diversas frentes no combate à violência sexual contra menores em condições de vulnerabilidade, seja preventivamente, com educação em direitos, através de palestras, projetos como o Aprender Brincando, seja pela via judicial, através do seus núcleos especializados de Defesa da Criança e do Adolescente, nesse caso, com o ajuizamento de ações de guarda, adoção e até mesmo de destituição de poder familiar”, enumerou Gonzaga.

Promovido pelo Comitê de Monitoramento no Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em parceria com a organização não governamental Akoni, o seminário oportunizou a socialização dos resultados do monitoramento e avaliação do Plano Municipal 2009-2013, do planejamento para o período 2014-2024, além da pactuação para a execução e lançamento do Diagnóstico da Violência Sexual contra Criança e Adolescente, em São Luís.

O Plano Municipal é um instrumento de defesa e garantia de direitos, que tem como principal objetivo criar, fortalecer e implementar um conjunto de ações e metas fundamentais para assegurar a proteção integral àqueles que estejam em situação ou risco de violência sexual. As ações são direcionadas segundo os seguintes eixos: Análise da Situação; Mobilização e Articulação; Defesa e Responsabilização; Atendimento. Prevenção e Protagonismo Infantil-juvenil. O monitoramento da execução do plano é realizado por um comitê, que se organiza de forma intersetorial, formado pelos Conselhos de Condição Feminina (CMCF), de Direitos de Crianças e Adolescente (CMDCA) e da Assistência Social (CMAS).

Jornada Científica – No mês de abril, o defensor Gabriel Santana também proferiu palestra por ocasião da 3ª Jornada Científica: Juris Florence, com a temática “Perspectiva do Estado Democrático de Direito no Século XXI”. O evento, promovido pelo Instituto Florence de Ensino Superior e realizado no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, reuniu estudantes de várias instituições de ensino da capital e profissionais da área jurídica.