Em reunião ocorrida na manhã da última quarta-feira (28), o defensor público geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, obteve do secretário de estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), João Bernardo Bringel, a liberação de créditos suplementares para o reforço das dotações orçamentárias da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) no exercício de 2014. Os referidos créditos, previstos no decreto n° 29.863, de 17 de março de 2014, e no decreto n° 30.017, de 14 de maio de 2014, permitirão o pagamento de despesas correntes e de pessoal.

O defensor geral ressaltou que a liberação dos recursos garantirá a manutenção dos serviços prestados pela instituição no estado. “Com a expansão da Defensoria Pública para 67 municípios, houve um aumento nas despesas de custeio e capital, destacando-se, dentre elas, a aquisição de material permanente, como computadores e mobiliário; a contratação de serviços, dentre eles sistema de segurança eletrônica para todos os 30 núcleos do interior e para as quatro unidades da capital (Sede, Núcleo do Consumidor, Núcleo de Execução Penal e Escola Superior da DPE), além de serviços de recepção e limpeza. Além disso, os recursos serão destinados ao pagamento dos 29 defensores que ingressaram na carreira nos últimos 10 meses (nove em 2013 e 20 em 2014)”, afirmou.

Aldy Mello  Filho destacou, ainda, a necessidade de novos investimentos para a Defensoria Pública do Maranhão, sobretudo com a aprovação da Pec n° 04/14, que estabelece prazo de oito anos para que todas as comarcas brasileiras contem com os serviços da Defensoria. “Finalizo a gestão deixando lastro orçamentário e financeiro suficiente para que a nova direção do órgão mantenha o bom funcionamento da instituição no ano de 2014, ressaltando o desafio de todos os gestores de buscar continuamente a otimização das despesas e a ampliação das receitas”, destacou.

O defensor geral também encaminhou ao Governo do Estado Projeto de Lei criando o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, com pareceres favoráveis da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Gestão e Previdenciária (Segep), que estabelece uma nova fonte de receitas para a instituição.