De novembro de 2011 a maio deste ano, o Projeto Ser Pai é Legal, de estímulo ao reconhecimento voluntário de paternidade, acompanhou mais de 470 casos de filhos em busca do direito de contar com o nome dos pais biológicos em seus registros civis. Desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em parceria com a Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), por meio do Serviço Social da Indústria (Sesi), o Projeto, direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tem também sido um grande aliado na resolução extrajudicial de demandas envolvendo a solicitação de pensão alimentícia.

Conforme o relatório produzido pelo Núcleo Psicossocial, da DPE/MA, o Ser Pai é Legal tem evitado o ingresso de 15 ações judiciais por mês, o que representa um impacto de 180 demandas ao ano. O caso de José de Arimatéia Veiga é um deles. Ele esteve em uma das ações sociais da Defensoria para se submeter ao exame de DNA, juntamente com a pequena Ana Carolina, à época com quase 2 anos de idade. Com o resultado positivo em mãos, o pai precisou apenas de encaminhamento da Defensoria para o cartório, onde foi realizada a averbação no registro de nascimento com o nome do pai e dos avós paternos.

Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, o projeto, nos seus três anos de execução, foi fundamental para resgatar a cidadania de muitos filhos, sobretudo crianças que, por conta da ausência do nome do pai no registro de nascimento, estavam impedidas de ter acesso a uma série de garantias, dentre elas, o direito a alimentos e à participação na herança.    

Ainda conforme o relatório, dos 470 testes de reconhecimento de paternidade, 75% têm resultado positivo. O projeto disponibiliza gratuitamente 30 exames de investigação de paternidade aos assistidos da instituição, por mês. O tempo médio é de 20 dias entre o encaminhamento da DPE ao laboratório e o resultado do exame. “Além da rapidez na realização do exame, o melhor de tudo é o custo zero para as famílias. O teste de DNA é muito caro e não teríamos condições financeiras de arcar com as despesas”, destacou José de Arimatéia.    

Segundo a coordenadora do Núcleo Psicossocial, Silene Gomes, o Projeto, lançado em novembro de 2011, foi ganhando visibilidade gradativamente, com o número de atendimentos sempre em ascensão. O relatório mostra que no primeiro ano da iniciativa, 192 famílias foram beneficiadas com os exames de DNA. Em 2013, outras 225 foram acompanhadas pela DPE/MA e, nos quatro primeiros meses deste ano, o projeto contabilizou 55 atendimentos. Além de obedecer ao fluxograma de rotina, mantido pelos defensores públicos, com a atuação nas Varas de Família, e pelo Núcleo Psicossocial, a DPE/MA, nestes três anos do Projeto Ser Pai é Legal, realizou, ainda, dois eventos em praça pública, por ocasião do Dia dos Pais, para convocar as famílias interessadas em confirmar a filiação de filhos, sejam eles, crianças, adolescentes ou adultos.