O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (Adpema), Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, e a vice Clarice Viana Binda participaram, na noite da última terça-feira (20), de sessão deliberativa no Senado, onde foi aprovada, em dois turnos, por unanimidade, a PEC das Comarcas. A Proposta de Emenda à Constituição de autoria dos parlamentares Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), que dá prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais do país contem com defensores públicos. Do Maranhão, também estiveram presentes os defensores estaduais Marcos Vinicius Froes, Cristiano Matos, Luís Otávio Moraes, Cristiane Marques, Gabriel Furtado e Vitor Eduardo Oliveira.

A aprovação da PEC 04/2014 – Defensoria para Todos aconteceu nesta que é uma semana especial para a Defensoria Pública, pela passagem da data nacional dos defensores, celebrada na última segunda-feira (19). O fato foi bastante comemorado por se tratar de importante passo para a efetiva atuação da Instituição em todas as comarcas do Brasil. A matéria teve o voto favorável de 59 senadores, que deliberaram pela quebra do interstício – intervalo regimental entre primeiro e segundo turnos de votação. Uma vitória emblemática, que garantirá o acesso à justiça para os mais vulneráveis no Brasil. Conforme o presidente, senador Renan Calheiros (PMDB/ AL), a Emenda deve ser promulgada em sessão conjunta do Congresso em data a ser agendada com a presidência da Câmara.

Defensores públicos estaduais e federais, oriundos de diversos estados e que participaram da Marcha dos Defensores Públicos para Brasília em prol da PEC 04/2014, acompanharam a votação nas galerias e também no plenário da Casa. Ao final do primeiro turno de votação, Calheiros convidou a todos para que subissem à bancada para festejar a aprovação da matéria e participar do segundo turno de votação, recebendo a devida homenagem de cada um dos senadores que fazia uso da palavra.

Encerrando a sessão, ao proclamar o resultado, o presidente reconheceu a aprovação da matéria com um grande passo que o Legislativo Federal dá rumo à efetiva transformação social “Este é um grande momento para o parlamento federal. O Senado valoriza a missão primordial da Defensoria Pública, de prestar assistência jurídica gratuita e de qualidade àqueles que não podem pagar por isso. Ao fortalecer a independência da Instituição, criamos a condição para termos no defensor público um agente de transformação social. Este é um compromisso do Senado com uma maior justiça social no país. E entendemos que o aprimoramento da Defensoria é essencial para alcançarmos este fim”.

Tramitação: Após intensa articulação de defensores de todo o Brasil, o Plenário da Câmara aprovou, em sessão extraordinária no dia 19 de fevereiro, o projeto de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e André Moura (PSC/SE). A proposta obteve 392 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, em uma votação considerada consagradora pela presidência da Casa. Na ocasião, vários parlamentares ratificaram seu apoio pelo fortalecimento da Defensoria Pública.

No dia 25 de fevereiro último, a Comissão Especial responsável por analisar o texto da PEC aprovou, também por unanimidade, a redação final da matéria. O texto foi votado em segundo turno, na Câmara, em 12 de março, sendo aprovado por unanimidade. No dia seguinte já chegou ao Senado, sendo lida em Plenário e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde foi aprovada no dia 16 de abril. Foi aprovada pouco mais de um mês depois disso, em uma tramitação acelerada, especialmente devido à mobilização dos defensores e defensoras públicas que se deslocaram de diversos estados para acompanhar o andamento da matéria em Brasília.

Fonte: Site da Anadep com informações da ASCOM DPE/MA.