A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) inaugurou, na última semana, o núcleo regional da instituição no município de Cedral, que beneficiará também a cidade de Porto Rico do Maranhão, termo judiciário da comarca. A solenidade, que contou com a presença de dezenas de autoridades locais, foi presidida pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, que esteve acompanhado pela corregedora geral da DPE, Fabíola Almeida Barros, e pelo defensor público Carlos Alberto Matos Brito, titular do núcleo.

A entrega da unidade de atendimento, a 25ª na gestão de Aldy Mello Filho, é resultado de intenso projeto de interiorização, executado nos últimos quatro anos. Hoje estão em funcionamento no Maranhão 31 núcleos regionais, beneficiando uma população superior a 3,5 milhões de pessoas, distribuídas em 67 municípios.

Para Aldy Mello Filho, a inauguração do núcleo é mais um importante passo na ampliação dos canais democráticos de acesso à Justiça no estado, numa região marcada por contrastes sociais, onde grande parte da população vive à margem de direitos básicos. Como resultado da abertura de unidades regionais da Defensoria, o Maranhão já é um dos cinco estados mais populosos a contar com a Defensoria em todas as comarcas com mais de 100 mil habitantes.

"O direito a ter direitos é o mais básico de todos. E as Defensorias Públicas, a partir da Constituição de 1988, exercem papel central na efetivação do direito fundamental de acesso à Justiça. A chegada da instituição em Cedral contribuirá para que todos os cidadãos se igualem em direitos e oportunidades", afirmou o defensor geral.

Para acompanhar o processo de expansão dos serviços com a abertura dos novos núcleos, a Defensoria Pública teve seu quadro de defensores públicos incrementado. Há quatro anos eram apenas 47. Com a atual gestão, foram inseridos 93 novos defensores, chegando ao total de 140 defensores em atuação. Com esses investimentos, a DPE/MA não é mais a Defensoria com menor número proporcional de defensores por habitante e também já não figura entre as instituições com menor número de comarcas atendidas.

O Atlas de Acesso à Justiça, lançado em dezembro de 2013, atesta o crescimento da Defensoria do Maranhão. Até 2010, a instituição cobria apenas 2,76% das comarcas maranhenses. Hoje, o percentual de comarcas atendidas é de 29%, e a proporção, que era de um defensor para 105 mil habitantes, atualmente, é de um defensor para aproximadamente 22 mil maranhenses.

A corregedora geral da DPE, Fabíola Barros, ressaltou que a atual gestão não tem medido esforços para ampliar os serviços prestados ao cidadão, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, destacando que todos os núcleos têm sido estruturados de forma a garantir à população um atendimento acolhedor e humanizado, contribuindo para o bom desempenho das atividades dos defensores. “A entrega de uma nova unidade é sempre um desafio. Foram 25 núcleos inaugurados em quatro anos, o que constitui um avanço expressivo. Chegamos a Cedral para colaborar com o Poder Público local e com as demais instituições do sistema de Justiça e sociedade civil ”, ponderou.

O defensor público titular da comarca de Cedral, Carlos Alberto Brito, elogiou a estrutura do núcleo. “Estou feliz com o início das minhas atividades na cidade e fico satisfeito por dispor das condições estruturais necessárias para o desempenho de minhas funções. Destaco o cuidado com o que a Administração Superior da Defensoria e sua equipe dispensam tanto a nós, defensores, quanto aos cidadãos”, afirmou.

Cedral, que tem 10.300 habitantes, convive com um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), registrando uma taxa de apenas 0,619, na escala de 0 a 1. O termo judiciário Porto Rico não vive situação muito diferente e conta com um IDH de 0,614, e uma população de 6.614 pessoas.

Para o prefeito Fernando Cuba, a chegada da Defensoria Pública contribuirá para a transformação social da cidade. “A Defensoria tem um caráter social e de apoio à formação de cidadãos. Nossos moradores, em sua maioria, vivem da pesca e têm pouco acesso à informação. A cidade quase não tem advogados e a população sofria com essa deficiência. A chegada da Defensoria transformará essa realidade”, destacou.

Antecedendo à inauguração, durante toda a manhã, o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, a corregedora geral da DPE/MA, Fabíola Almeida Barros, e o defensor público Carlos Alberto Brito, participaram de audiência pública que contou com a presença de autoridades locais e sociedade civil de Cedral e de Porto Rico, realizada no Salão Paroquial. O objetivo da audiência foi apresentar a instituição e ouvir as demandas da comunidade, que servirão de base para o planejamento da atuação da Defensoria no município.