Promotores de Justiça, Defensoria Pública e representantes da sociedade civil se reuniram no dia 30 de abril, na sede das Promotorias da Capital, para a assinatura de duas recomendações, uma direcionada à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e outra à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Os dois documentos tratam de ações que devem ser cumpridas, em até 30 dias, para garantir a inclusão e locomoção de pessoas com deficiência. O defensor público e titular do Núcleo de Defesa do Idoso, da Saúde e da Pessoa com Deficiência da DPE/MA, Benito Pereira Filho, foi um dos signatários das recomendações expedidas aos órgãos municipais.

Na questão da educação, a recomendação prevê que a Semed disponibilize os recursos pedagógicos necessários aos alunos com deficiência, além de salas com materiais didáticos e pedagógicos e computadores adaptados para alunos com deficiência visual e também impressora em braille. Outro ponto é que as instituições de ensino municipal se abstenham de discriminar os alunos que têm algum tipo de necessidade especial.

Para Maria Luciane Lisboa Belo, promotora de Defesa da Educação, deve haver um esforço em todas as esferas para que a educação inclusiva faça parte do dia a dia das escolas municipais, e que o ideal seria que cada unidade tivesse recursos para garantir a entrada e a aprendizagem de alunos com deficiência, porque, segundo afirmou, a inclusão tem de ser realizada sem nenhuma forma de discriminação. "Se o aluno que não tem nenhum tipo de deficiência pode ir para a escola, entrar e assistir aula, por que o aluno com deficiência não pode ter o mesmo direito, que é constitucional? Essa reunião hoje mostra que estamos atentos para as falhas do poder público com relação a isso", ressaltou a promotora.

Transporte - Com relação ao transporte e mobilidade, o Ministério Público recomenda que a SMTT fiscalize os estabelecimentos públicos e privados quanto à reserva de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, além disso a Prefeitura ainda deve realizar uma campanha educativa, nos meios de comunicação, para orientar a população a respeitar essas vagas e também orientar a população sobre como pode ser adquirida a credencial para o uso do estacionamento especial.

Para o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Azevedo, a falta de respeito com o deficiente é latente por parte da Prefeitura, tanto que as instituições que trabalham na defesa dos direitos, não querem mais discutir direto com os poderes públicos e por isso resolveram buscar diretamente os órgãos que aplicam a justiça para fazer valer os seus direitos. "São os problemas de sempre que nunca são vistos, com isso, a nossa relação com eles [Prefeitura] está desgastada", afirmou Márcio.

Complicado - Para quem necessita, diariamente, dos serviços públicos para se locomover pela cidade a situação é mais complicada. O ambulante Argemiro Medeiros de Sousa, o "Argemiro Cadeirante", utiliza ônibus todos os dias e criticou, além das situações já recomendadas pelo MP, a questão dos elevadores nos coletivos, que é um ponto que deve ser levado em conta.

Além dos elevadores, ainda há a questão das paradas, uma velha briga. Além de muitas não serem adaptadas para cadeirantes, as que são estão com as rampas quebradas. "Eu vejo que as coisas têm melhorado um pouco. Os avanços têm sido lentos, pois já foi pior. Hoje eu já consigo pegar ônibus com elevador, antes eu entrava no ônibus e subia no braço", afirmou Argemiro Cadeirante.

O Estado manteve contato com a Prefeitura, mas até o fechamento desta edição não recebeu resposta.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão com informações da ASCOM DPE/MA