O defensor público titular do Núcleo de Execução Penal (NEP), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Bruno Dixon Maciel, participou de reunião com autoridades do sistema de Justiça e da área da saúde para tratar da assistência médica voltada a detentos com deficiência intelectual. O encontro ocorreu na Corregedoria Geral de Justiça, em São Luís, no dia 10 de abril.

Na reunião, coordenada pela corregedora geral Nelma Sarney, e que contou com a presença do juiz Fernando Mendonça, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, do secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, de representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), juízes e promotores, ficou definida a adoção de medidas emergenciais, dentre elas, a implantação de uma unidade de saúde que funcionará em regime de plantão 24 horas, para atender toda a demanda do sistema prisional do estado.

Também foi deliberado, durante o encontro, que a Corregedoria do Tribunal de Justiça, atendendo a uma sugestão de Ricardo Murad, convocará os gestores municipais das cidades que implantaram Centros de Atendimento Psicossocial (Caps), além de juízes, promotores de Justiça e defensores, com o objetivo de montar uma rede integrada para o atendimento a esse público. Com a implantação da rede, os detentos com deficiência intelectual que estejam tanto nas unidades prisionais como nas delegacias deverão ser encaminhados imediatamente para um Centro de atendimento.

 “A CGJ recebeu a proposta de elaboração de um provimento da VEP no sentido de como agir melhor nesses casos envolvendo pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei e, de imediato, entendeu como oportuno. O texto passou por algumas adequações, mas em breve será publicado”, destacou Nelma Sarney, observando que é um assunto pertinente aos juízes criminais e os das Varas de Execuções Penais.


Fonte: Ascom CGJ