Representantes da Corregedoria Geral de Justiça, Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Ministério Público, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) reuniram-se nesta quinta-feira (10), para discutir melhorias no sistema de atendimento socioeducativo no Maranhão, frente à necessidade de abertura de novas vagas e do reordenamento das unidades de internação situados na capital e interior.

Durante o encontro, realizado no gabinete da Corregedoria Geral de Justiça, o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, propôs a formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual as instituições que integram o sistema e o Poder Executivo assumam compromissos, no âmbito de suas atribuições legais, com vistas a diminuir as tensões e os conflitos provenientes da aplicação inadequada das medidas socioeducativas em meio aberto, bem como as de privação e restrição de liberdade, ao adolescente em conflito com a lei. Participaram da reunião, a corregedora da DPE, Fabíola Barros, e o defensor público Murilo Guazelli.    

Segundo a secretária estadual de Direitos Humanos, Luiza Oliveira, uma série de ações, incluindo a reforma e a construção de espaços destinados ao cumprimento das medidas socioeducativas em São Luís e no interior, está em curso com a intenção de descentralizar a política pública. Para o titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, juiz José Santos Costa, enquanto as obras anunciadas não são concluídas, é salutar a integração das instituições e Poderes na adoção de medidas emergenciais que assegurem a eficácia e a efetividade do sistema.

A reunião foi coordenada pela corregedora de Justiça Nelma Sarney e contou também com a presença do secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, que atualmente responde pela pasta da Segurança Pública, juízes auxiliares e assessores da Corregedoria de Justiça.