A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) inaugurou, na última semana, o núcleo regional de Icatu, município com cerca de 22 mil habitantes, localizado a 115 km da capital maranhense. A cidade de Axixá, termo judiciário da comarca, também será beneficiada com a instalação da 30ª unidade de atendimento da instituição, que tem como titular a defensora pública Jaqueline Sampaio de Castro. A solenidade de inauguração foi presidida pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, e pela corregedora geral da DPE, Fabíola Almeida Barros.

“A Defensoria Pública vive hoje um momento de crescimento institucional onde elevamos o número de defensores públicos, portanto, não somos mais a Defensoria com o menor número proporcional de defensores por habitante e também já não somos mais a instituição com o menor número de comarcas atendidas. O Maranhão é o quinto estado brasileiro mais populoso a contar com a Defensoria em todas as comarcas com mais de 100 mil habitantes. Temos priorizado o interior do estado, que é onde a população mais necessita”, destacou o defensor geral do Estado.

Na comarca, encontram-se em tramitação mais de cinco mil processos judiciais. Terceira cidade mais antiga do Maranhão, Icatu convive com um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), registrando uma taxa de apenas 0,572, na escala de 0 a 1.

De acordo com Fabíola Barros, um dos benefícios da presença da Defensoria na região é a possibilidade de contribuir para a composição de acordos extrajudiciais. “Diante do grande volume de processos em tramitação na comarca, a Defensoria deseja somar com o Ministério Público e Poder Judiciário, no sentido de que os problemas sejam solucionados pela via administrativa, evitando o ajuizamento de novas ações”, frisou.

A defensora pública Jaqueline Castro ressaltou que “a Defensoria será a voz do cidadão na comunidade, defendendo quem mais precisa de modo a fazer com que os direitos saiam do papel e mudem a realidade do município”, ponderou a titular do núcleo, reforçando a importância de buscar parcerias interinstitucionais para potencializar o resultado das ações.

Para o promotor de Justiça Raimundo Nonato Filho, é importante que a sociedade conheça os seus direitos. Dentre eles, um dos mais importantes é a assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública. A chegada dessa instituição no município abre reais perspectivas para transformação do contexto social local.

Para o prefeito da cidade, José Ribamar Gonçalves, a implantação da Defensoria em Icatu representa um avanço. “Diante das dificuldades da população em obter acesso à Justiça, a presença da Defensoria representa um marco na história do município. A partir de agora, a população icatuense, que não pode pagar um advogado, contará com uma profissional qualificada, representante de uma instituição essencial à Justiça, habilitada para servir a população”, disse.

Antecedendo à inauguração, durante toda a manhã, o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, a corregedora geral da DPE/MA, Fabíola Almeida Barros, e a defensora Jaqueline Castro, acompanhada da também defensora Ênis Viegas de Souza, participaram de audiência pública que contou com a presença de autoridades locais e sociedade civil, realizada na Câmara de Vereadores. O objetivo da audiência foi apresentar a instituição e ouvir as demandas da comunidade, que servirão de base para o planejamento da atuação da Defensoria no município.