Cerca de 300 pessoas, entre operadores do Direito, universitários, assistidos da Defensoria e comunidade, participaram em Imperatriz, de curso básico de Educação em Finanças e Direito do Consumidor, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdep/MA), em parceria com a Faculdade de Imperatriz (Facimp), entre os dias 14 e 22 de março. 

A capacitação, que teve como objetivo de difundir conhecimentos na área do Direito do Consumidor, com destaque para o planejamento financeiro, orçamento doméstico e consumo consciente, foi idealizada pelo diretor da Esdep, defensor público Cristiano Matos de Santana e pelo defensor público titular do núcleo regional de Imperatriz Fábio Carvalho. Segundo Cristiano Matos, a ideia do curso surgiu em razão do grande número de pessoas que procuram a Defensoria em busca da solução de conflitos decorrentes do fenômeno do endividamento. 

Para o defensor geral,Aldy Mello Filho, é papel da Defensoria Pública promover a defesa do consumidor, em âmbito individual e coletivo, para além da postulação jurisdicional, cabendo à instituição promover, igualmente, a difusão do conhecimento da população acerca da legislação que rege as relações de consumo. "O país vive um momento de ascensão da classe C aos bens de consumo, dado o crescimento dos indicadores econômicos. Por estar consumindo mais, a população corre mais riscos de sofrer abusos nas relações consumeiristas. Por isso, seguindo as diretrizes da política nacional das relações de consumo e do próprio colégio nacional de defensores públicos gerais (Condege), estamos fortalecendo o trabalho da Defensoria na área, considerando que o consumidor atendido pela instituição é duplamente vulnerável: primeiro por ser consumidor, segundo pelo baixo poder aquisitivo e terceiro pela falta de informação", explicou.

A programação foi encerrada pelo defensor Fábio Carvalho. Na ocasião, ele falou sobre educação e superendividamento à luz do Código de Defesa Consumidor (CDC), e analisou projeto de mudanças no CDC, que regulamenta o crédito ao consumidor e previne o endividamento. “Além das causas econômicas, como aquisição de bens e serviços, esse fenômeno também se deve à falta de informações e educação dos consumidores, rupturas familiares, acidentes e enfermidades crônicas”, observou, destacando ainda os direitos do cidadão superendividado. 

Fábio Carvalho esclareceu ainda que o superendividamento é a impossibilidade manifesta do consumidor de pagar o conjunto de suas dívidas relativas a água, luz, alimentação, saúde, moradia e educação. Na oportunidade, o defensor deu dicas aos participantes de como prevenir o superendividamento “de forma a evitar sua exclusão social e o comprometimento do mínimo existencial”.     

A participação de Fábio Carvalho foi antecedida pelo professor do curso de Economia e Administração, da Facimp, e doutor em Desenvolvimento Socioambiental, Édney Loiola, que falou sobre “Planejamento financeiro e orçamento para o investimento e controle de gastos”. A capacitação contou ainda com os minicursos dos professores Fabiano Soares Pinto, que abordou o tema “Cobrança de Dívidas e Banco de Dados e Cadastros de Consumidores”, e Francisco Robson Saraiva Martins, que falou sobre “As políticas econômicas e suas influências no processo de endividamento das famílias”.

O coordenador do curso Educação em Finanças e Direito do Consumidor, Pedro Henrique Savian Bottizini, que também coordena o curso de Direito da Facimp, abriu as discussões, dia 14, proferindo palestra sobre Direito do Consumidor, Política nacional de relações de consumo, Práticas comerciais, Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e responsabilidades pelo produto e defeito.

A cerimônia de abertura do curso, que acontece por ocasião do Dia Mundial do Consumidor, contou com a presença do diretor da Esdep, o defensor público Cristiano Matos de Santana. O defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, participou, neste sábado, 22, do encerramento do curso.