O defensor público e titular do Núcleo de Defesa do Idoso, da Saúde e da Pessoa com Deficiência da DPE/MA, Benito Pereira Filho, participou de vistoria realizada na empresa de transporte público Solemar com o objetivo de verificar as condições de segurança, higiene e, sobretudo, de acessibilidade da frota de ônibus coletivo que serve vários bairros de São Luís. A ação, proposta pela vereadora Rose Sales, foi acompanhada por membros do Ministério Público, do Procon e da sociedade civil organizada.

Da Defensoria Pública, também esteve presente a coordenadora do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd), Lívia Carvalho. Foram fiscalizados 14 ônibus, dos quais 10 receberam permissão para circular normalmente. Os outros quatro não puderam sair da garagem por apresentarem problemas estruturais, dentre eles, a falta de manutenção dos elevadores para pessoas com deficiência. Segundo dados do IBGE 2010, o Maranhão possui aproximadamente 1,6 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 25% da população do estado.

“O transporte coletivo da cidade não presta um serviço de qualidade para a população, e os mais prejudicados, sem dúvida, são as pessoas com deficiência e os idosos. Por isso, estamos aqui, apoiando essa ação, a fim de resguardar o direito do cidadão de utilizar um transporte público digno”, ressaltou Benito Filho, frisando que a não adequação desses veículos, após o prazo previsto de cinco dias, poderá acarretar na formulação de termos de ajustamento de conduta ou ações civis públicas em desfavor da empresa.

A vereadora Rose Sales observou que a presença de representantes de importantes instituições pode inibir a falta de compromisso da empresa com o bem estar dos usuários. “Percebi a necessidade deste acompanhamento in loco e não apenas por meio de relatórios. Por isso, propus essa fiscalização, realizada com os poderes constituídos e a sociedade civil. A nossa atuação precisa ser forte, integrada e focada no enquadramento das empresas que não cumprem o que está previsto na concessão de prestação dos serviços públicos”, disse Sales, afirmando que outras vistorias estão previstas para acontecerem ao longo do ano.

Para a representante do Fórum das Entidades das Pessoas com Deficiência e Patologias, Maria Pereira, o problema nos elevadores é seu principal obstáculo. “É muito triste para nós, que temos nossas limitações físicas, termos que esperar até uma hora por um ônibus equipado com elevador e quando chega, ainda vem quebrado ou o motorista não sabe operá-lo. Se as coisas estão difíceis para quem consegue se locomover sem problemas, imagina para nós. Queremos apenas respeito e, por isso, fiz questão de acompanhar o trabalho”, finalizou.

A vistoria conjunta baseou-se nos artigos 244 e 227 da Constituição Federal de 1988, que versam sobre “normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência”. Além disso, existem as Normas Brasileiras de Regulamentação (NBR’s), que resguardam sobre “acessibilidade a edificações, mobiliários, equipamentos urbanos, transporte de passageiros e especificações técnicas para a fabricação de veículos”.