A atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) em segunda instância foi discutida durante curso realizado em São Luís, realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdep/MA). Defensores públicos, servidores, estagiários e profissionais de outras carreiras jurídicas participaram do evento, que teve como palestrante o procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Carneiro da Cunha, mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), doutor em Direito pela PUC/São Paulo, com pós-graduação pela Universidade de Lisboa.  

O jurista esteve ainda no auditório da Defensoria Estadual, em São Luís, tratando sobre o novo Código de Processo Civil, durante o V Curso de Formação voltado aos nove defensores públicos empossados no início deste mês. “Entre as novidades interessantes previstas com a nova lei, destaco os negócios processuais, onde as partes poderão estabelecer, junto ao juiz, um calendário de atividades, audiências e outros procedimentos, que terá por finalidade agilizar a solução das demandas, valorizando o protagonismo das partes, de modo a tornar o processo mais dinâmico e democrático. Talvez essa seja uma das mudanças que representará maior barreira cultural por redimensionar o papel do juiz na condução dos autos”, explicou Leonardo Cunha, que é um dos juristas que assessora a Câmara dos Deputados na reforma do código.

Ainda à luz das regras do Código Civil, o procurador Leonardo Cunha, durante minicurso realizado no sede da Esdep, tratou das ações em grau de recurso que tramitam na Justiça de 2º Grau. Para ele, a Defensoria do Maranhão deu um importante passo em 2013, quando implantou o Núcleo de Atuação no Tribunal de Justiça, composto, atualmente, por três membros, por iniciativa da Defensoria Geral, atendendo a antiga solicitação da carreira.

“Considero fundamental a criação desse núcleo por todas as Defensorias do país, uma vez que a instituição, embora seu foco principal seja os processos que tramitam na Justiça de 1º Grau, necessita da presença de defensor público no acompanhamento de ações no Tribunal, considerando o caráter integral da assistência jurídica gratuita”, pontuou.  

Leonardo Cunha acrescentou, ainda, que a criação do Núcleo no TJ só fortalece a imagem da instituição, aproximando-a ainda mais do Poder Judiciário. “Por conta do número elevado de recursos, há uma tendência cada vez maior que os desembargadores façam os julgamentos por listas, onde consta apenas a informação do relator que se debruçou no estudo do caso. Mas quando o processo é acompanhado por um defensor, os desembargadores lançam um novo olhar sobre a questão, porque muitas vezes são instigados a observar aspectos que não tenham sido abordados pelo relator e isso tem sido bastante valorizado pela Corte”, destacou.

Na opinião do diretor da Escola Superior da Defensoria Pública, Cristiano Matos de Santana, os minicursos ministrados pelo jurista pernambucano muito têm a contribuir com o aprimoramento das funções exercidas pelos defensores, esteja ele em início de carreira ou não. Isso porque o Código de Processo Civil é uma das fontes mais utilizadas pelos membros das Defensorias na assistência jurídica prestada aos seus assistidos, visto que as ações que tramitam nessa área têm uma das maiores procuras dentro da instituição. “A Escola Superior trouxe mais um jurista de renome para tratar de temas de relevância para carreira em um momento interno muito propício, quando vivemos um processo intenso de capilarização institucional”, finalizou.