Humberto de Campos, Santo Amaro e Primeira Cruz, que juntos somam uma população de quase 54 mil habitantes, são os primeiros três municípios da região dos Lençóis Maranhenses a contar com os serviços da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), que vive um intenso processo de interiorização, beneficiando atualmente  60 municípios maranhenses. O novo núcleo regional, sediado em Humberto de Campos, foi inaugurado nesta quinta-feira (21), pelo defensor geral, Aldy Mello Filho, que também entregou, na última semana, a unidade do município de Santa Rita.

Trata-se da 22ª unidade inaugurada nos últimos três anos e meio, das 28 em funcionamento no estado, atingindo uma população superior a 3,5 milhões de pessoas. Para Aldy Mello Filho, a chegada do núcleo é mais um passo no processo de democratização do acesso à Justiça no estado, numa região marcada por contrastes sociais, onde grande parte de sua população vive à margem de direitos básicos.

“A despeito de nossas limitações orçamentárias e operacionais, temos levado em frente um projeto audacioso e arrojado de interiorização. A capilarização dos nossos serviços visa à melhoria de vida da população, já que a presença da Defensoria no município contribui para a aplicação eficaz da lei, a redução das desigualdades, o combate à pobreza, o enfrentamento à violência, e para a melhoria dos índices de desenvolvimento humano, garantindo o empoderamento do cidadão pelo conhecimento e exercício dos seus direitos. Sem dúvida, a Defensoria representa a presença viva do Estado, mas não apenas do Estado que julga, do Estado que condena, mas do Estado que garante e que defende”, ressaltou.

 A corregedora geral da DPE, Fabíola Almeida Barros, destacou a importância da chegada da Defensoria no município, ao classificar a instalação do núcleo como um divisor de águas para a região. “Acreditamos que o impacto positivo da presença da DPE na vida dos moradores de Humberto de Campos, Santo Amaro e Primeira Cruz será significativo. Portanto, a participação do poder público local e da população em geral, aqui nesta inauguração,reflete o interesse de todos em conhecer nosso trabalho. Sua contribuição será fundamental para divulgar as nossas ações e ampliar o número de beneficiários”, ponderou. 

Em atuação no novo núcleo, o defensor público Bruno Borges de Carvalho destacou que o seu trabalho no município será pautado no diálogo e na cooperação. “Antes de ingressar com ações judiciais, sobrecarregando ainda mais o sistema judiciário, tentaremos dirimir os problemas extrajudicialmente, investindo nos canais  de mediação, visando sempre o acordo entre as partes envolvidas no litígio”, assinalou o defensor que já atuou na Defensoria Pública de Rondônia, ressaltando que a estrutura disponibilizada aos defensores no interior do Maranhão é exemplo para todo o Brasil.

Presente à inauguração, a promotor de Justiça de Humberto de Campos, Carlos Augusto Soares, manifestou o desejo do Ministério Público de trabalhar em parceria com a Defensoria. “A inauguração da Defensoria na cidade é um capítulo muito importante na história de Humberto de Campos, que agora passará contar com os serviços de assistência jurídica gratuita  oferecidos pela instituição, garantido ao cidadão uma defesa técnica qualificada”, assinalou.

Ao dar boas-vindas ao defensor e colocar a administração municipal à disposição da DPE, o prefeito da cidade, Raimundo dos Santos, afirmou que “a Defensoria preencherá uma lacuna no Sistema de Justiça local. A falta de um defensor público deixava grande parte da população  sem acesso aos seus direitos. A chegada da instituição no município rompe, em definitivo, esse estado de exclusão", afirmou.

O assessor para Assuntos Especiais José Deodato Falcão, representando a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), frisou que a instalação do núcleo fortalece a democracia. “A Defensoria Pública é um dos pilares do Estado democrático de direito, portanto a chegada da instituição em Humberto de Campos ratifica o compromisso constitucional da garantia de acesso igualitário de todos os cidadãos à Justiça”.

Durante a audiência, realizada pela manhã, antecedendo à inauguração,  populares e representantes de diversas entidades puderam tirar dúvidas sobre a atuação da Defensoria no município. A representante do Sindicato dos Agentes de Saúde do município de Humberto de Campos, Elnice de Menezes da Mata, destacou que a chegada da Defensoria representa um avanço para a comunidade. “Há muito tempo esperamos por este dia. Agora a população de baixa renda, que é a maioria, conta com uma instituição que poderá atender as nossas demandas. Trata-se de um momento histórico para nossa cidade”, disse.