Defensores públicos visitam, na tarde de hoje, o Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP) como parte das ações da segunda etapa do mutirão carcerário promovido pela Defensoria Pública do Estado. Na ocasião, os internos passarão por entrevista e serão informados de sua situação processual. A expectativa é que sejam analisados pelo menos 2,7 mil processos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, tanto de presos que possuem sentença (definitivos), quanto os 1.525 que ainda aguardam julgamento (provisórios). “O objetivo é fazer a revisão dos processos que tramitam nas varas criminais e somar na diminuição dos números de superlotação no sistema”, destacou o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho. Esta é segunda etapa do mutirão, que iniciou dia 15 e prossegue até 10 de fevereiro. 

O grupo de defensores, promotores e juízes vai atuar simultaneamente no fórum, ingressando com as medidas judiciais e outro grupo, nas detenções colhendo informação e orientando.

O trabalho é feito com base em lista apresentada pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), contendo os nomes dos detentos que não estão com a situação processual em dias, da Grande Ilha, incluindo São José de Ribamar.  O número de processos a serem analisados está em fase de levantamento pela Corregedoria de Justiça do TJMA. Aldy Mello reconhece o déficit de defensores públicos no Maranhão, mas defende que, “onde há Defensoria Pública o acompanhamento tem sido realizado de forma sistemática”.

A Defensoria mantém ainda um Núcleo de Execução Penal, formado por sete defensores, que realizam acompanhamento semanal no Complexo de Pedrinhas. O maior impasse, aponta, são os presos do interior do estado que estão detidos na capital, mas têm o processo julgado nas comarcas de seu município. “Onde não há comarcas, o processo fica parado ou emperra”, explica o defensor geral. Dos 217 municípios apenas 56 possuem defensores públicos, sendo 26 comarcas, número que supera o de três anos atrás, quando eram apenas seis. Contudo, a cobertura ainda é pequena. São apenas 24% de regiões atendidas. “Com isso, algumas localidades ficam desassistidas. Não é a causa de toda a crise no sistema, mas certamente contribui para o problema da superlotação”, reconhece o defensor geral.

A ação conta com 51 defensores públicos, sendo 21 do Maranhão e os demais compõem a força nacional em execução penal da Defensoria e foram cedidos pelos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Ceará. O Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria, também integra a ação e irá se ocupar do envio dos processos de presos do interior do estado que estão no Complexo, para que sejam analisados. A ação tem ainda parceria com o Ministério Público. “Nossa expectativa é garantir esse atendimento regular e dar andamento aos processos. Em momento de crise, quando o mutirão reúne as três esferas do sistema de Justiça permite que o sistema possa corrigir desequilíbrios e deficiências”, explicou o defensor geral, Aldy Mello. Em seis anos, este é o quinto mutirão carcerário realizado no Maranhão.

Faltam defensores - O sistema de Justiça tem procurado sanar as dificuldades e mudar a situação no sistema carcerário, mas é preciso regularidade em ações como os mutirões, aponta o defensor. Há a necessidade da nomeação de mais defensores, com base no déficit do estado, que é considerado muito baixo pela Defensoria Pública. “É preciso criar cargos, por meio de projeto do Poder Executivo, destinar orçamento para agregar estes profissionais e criar defensorias nos municípios”, pontua. Atualmente são 120 profissionais, mas seriam necessários para atender à demanda cerca de 200, segundo o Ministério da Justiça. Já o Mapa das Defensorias Públicas no Brasil aponta a necessidade de mais 395 defensores. O documento foi construído pela Associação das Defensorias Públicas do Brasil (Anadep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados consideram a proporção de um defensor para cada 15 mil habitantes, com renda até três salários mínimos.

Fonte: Jornal O Imparcial

Publicado no dia 28/01/2014