Com a tramitação de aproximadamente mil processos judiciais, a comarca de Arari, município com 29 mil habitantes (Censo IBGE 2010), teve implantada a 26ª unidade de atendimento da Defensoria Pública no Maranhão. A solenidade, que contou com a presença de dezenas de autoridades locais, foi comandada pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, acompanhado pela corregedora geral da DPE, Fabíola Almeida Barros, e pelo defensor público Raphael Tito de Vasconcelos, titular do núcleo.

Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, a inauguração de uma nova unidade de atendimento da Defensoria no interior do Estado reflete o compromisso da atual direção do órgão em capilarizar sua atuação. "Os indicadores nacionais apontam o Maranhão como o estado com o pior acesso à Justiça no país e isso se deve, em parte, pelo ainda pequeno número de defensores públicos. É preciso consolidar a política pública de acesso à Justiça no Maranhão e, para isso, precisamos aumentar o quadro funcional da instituição e ampliar a cobertura geográfica dos serviços. O sistema de Justiça estadual só funcionará em equilíbrio quando todas as comarcas contarem com defensores públicos em número proporcional ao de juízes e promotores", ressaltou.

Segundo o defensor público Raphael Tito de Vasconcelos a atuação da Defensoria no município resguardará os diretos básicos da população. “A inauguração de um núcleo da Defensoria Pública em Arari é a concretização do direito de acesso à Justiça garantido pela Constituição Federal. Esperamos corresponder às expectativas da população que há tanto tempo reivindica a presença da instituição na cidade”, afirmou.

A corregedora geral da DPE, Fabíola Barros, ressaltou a importância da integração cooperativa entre a Defensoria, as demais estruturas públicas locais e a sociedade civil. “A atuação integrada entre os diversos atores sociais é o caminho para a construção de políticas públicas ampliadas e abrangentes. Estamos aqui para somar”, ponderou.

Parabenizando a atual gestão pelo êxito do processo de interiorização do órgão, o prefeito de Arari, Djalma de Melo Machado, ressaltou que a presença da Defensoria beneficiará o município não apenas na área judicial. “Temos um povo humilde, que precisa de assistência jurídica, mas entendemos que a Defensoria não é só isso. Destacamos o papel da instituição como instrumento de solução de conflitos pela via extrajudicial, além do caráter social de sua atuação, que muito contribuem para a construção de uma cultura de paz”, explicou.

Já o juiz Aureliano Coelho Ferreira ressaltou a importância da chegada da DPE para garantir regularidade no andamento dos processos em curso na comarca. “A implantação de uma unidade de atendimento da Defensoria em Arari permitirá que as ações judiciais sejam devidamente acompanhadas, com reflexos positivos na entrega da prestação jurisdicional”, afirmou.

O núcleo fica localizado na Rua Joaquim Ibraim Ferreira, nº 22, Centro, e conta com espaços climatizados, rampas e banheiros adaptados para facilitar a locomoção de pessoas com deficiência, além de pessoal capacitado para o atendimento.

Também prestigiaram o evento os defensores públicos Erick Reis e Leandro Araújo, de Santa Inês; Diego Bugs, de Viana; o promotor de Justiça de Vitória do Mearim, João José Veras; além de secretários municipais, vereadores, representantes de sindicatos de trabalhadores rurais, Creas e Cras, conselheiros tutelares e comunidade em geral.

Audiência Pública – Pela manhã, foi realizada audiência pública, onde o defensor geral Aldy Mello Filho fez uma apresentação das atividades desenvolvidas pela Defensoria, apresentou os números relativos ao órgão, os serviços oferecidos e esclareceu dúvidas da população.

A coordenadora do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conceição Costa, aproveitou a audiência para dizer que a chegada da Defensoria representa um avanço para a cidade. "A implantação de um núcleo da DPE no município se somará às demais ações desenvolvidas pelo poder público e sociedade civil em benefício da população”, finalizou.