A defensora pública Creuza Maria Lopes, com atuação no Núcleo Regional de Timon, participou do “1º Seminário Sobre os Avanços e Desafios das Políticas Públicas em Álcool e Drogas”, realizado no Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves, na última sexta-feira (17).

O evento teve como objetivo compartilhar conhecimentos e promover discussões sobre os obstáculos, avanços e desafios da assistência aos usuários de substâncias psicoativas na Comarca de Timon.

O seminário foi organizado e coordenado pela Diretoria do fórum e contou com a iniciativa do Analista Judiciário Danillo Aragão Guimarães, que é psicólogo lotado no setor psicossocial da comarca.

Com caráter multidisciplinar, o seminário teve ainda a participação de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Prefeitura Municipal de Timon, por meio das Secretarias da Saúde, de Assistência Social e de Segurança Pública, profissionais e gestores da rede de saúde, assistência social, sociedade civil e organizações não-governamentais, que compõem a rede de cuidados e assistência ao usuário de álcool e drogas em Timon.

A palestra de abertura do seminário teve como tema “Avanços e Desafios das Políticas Públicas em Álcool e Drogas”, e foi proferida pelo psicólogo Ricardo Reis, gestor de políticas públicas sobre álcool e drogas da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí.

A abordagem da palestra seguiu uma perspectiva subjetiva, sob o enfoque de um olhar ampliado sobre o sujeito, bem como apresentou a evolução histórica do modelo de políticas públicas adotado no país. De acordo com informações do juiz Rogério Monteles, titular do Juizado Especial e Cível e diretor do Fórum de Timon, a importância do seminário pode ser resumida na palavra integração.

“Como a questão das drogas não é um caso somente da Justiça (pois é crime previsto no art. 28 da Lei de Drogas) a abordagem deve ser multidisciplinar. Daí a importância de no seminário estarem presentes representantes de vários setores como saúde mental e assistência social. Como o porte para uso próprio é crime de menor potencial ofensivo, nas audiências preliminares é exposto para os usuários os benefícios de ser submeter ao tratamento para se livrar do vício”, disse o magistrado.

Monteles destacou, ainda, a importância do trabalho realizado pelo setor Psicossocial. “Aí entra em ação o setor psicossocial do fórum para indicar qual o melhor tratamento ao usuário fazendo a integração com a rede de atenção existente”, explicou.

Após a palestra, foi formada uma mesa de debates integrada pelo juiz Rogério Monteles, juiz da 3ª Vara Criminal de Timon, José Elismar Marques; Judite Pimentel, coordenadora de Saúde Mental de Timon, Violeta Nolêto, assessora da Secretaria Municipal de Assistência Social, e pelo major Juarez Medeiros Sobrinho, comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar.

“Podemos afirmar que esse seminário foi uma oportunidade de promoção do debate acerca do modo como a rede de assistência ao usuário de drogas tem se posicionado diante da legislação pertinente, bem como de fortalecimento da articulação entre os profissionais das áreas de educação, saúde, assistência jurídica e social, justiça e segurança pública para o sucesso das políticas públicas”, finalizou Monteles.

Fonte: Ascom Corregedoria Geral de Justiça do TJ/MA com informações da Ascom DPE/MA