O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, participou, na quinta-feira (9), no Palácio dos Leões, de reunião com a governadora Roseana Sarney, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e representantes dos sistemas de justiça e de segurança pública do Maranhão. O encontro, que também contou com a presença da subdefensora Mariana Albano de Almeida, teve como pauta o reaparelhamento do sistema prisional maranhense.

Durante a reunião, foram apresentados os detalhes das ações realizadas até o momento e algumas das medidas a serem tomadas em parceria com o Ministério da Justiça para a resolução dos problemas no setor carcerário do estado.

De acordo com o ministro José Eduardo Cardozo, a crise no sistema penitenciário não é exclusiva do Maranhão, já tendo acontecido em outros estados e que para reverter a situação, o Ministério da Justiça trabalha em conjunto com o Governo estadual na elaboração do Plano de Emergência, que será posto em prática por meio de um Comitê Gestor Integrado.

"Já fizemos isso em outros estados da federação como São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Temos um plano com 11 medidas concretas, que visam contribuir para o enfrentamento da crise instalada no sistema de segurança pública do estado”, explicou o ministro.

Para ele, um dos pontos de diálogo do plano é a possibilidade de remoção dos presos para presídios federais. "Temos conversado sobre o assunto e em outros estados a remoção dos presos teve resultados positivos, especialmente nos casos de situação de crise aguda. Este é um dos pontos que está previsto no plano de ação. Vamos discutir sobre como tudo será feito", afirmou Cardozo.

Plano de Emergência

Durante toda a tarde da quinta-feira, 9, o ministro José Eduardo Cardozo, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o diretor de Políticas Penitenciárias, Fabrício Neto, a governadora Roseana e seu secretariado, além de representantes do Tribunal de Justiça (TJMA), Ministério Público (MPMA), Defensoria Pública Estadual (DPE), do Legislativo, do sistema de Segurança Pública, estiveram reunidos elaborando o Plano de Emergência de Ações, que apresenta soluções para o enfrentamento a violência nos presídios maranhenses. Conheça as onze medidas:

- Criação do Comitê Gestor Integrado, formado pelos três poderes do Estado - legislativo, judiciário e executivo - a secretaria nacional de Segurança Pública, o Ministério Público, a Defensoria Pública Estadual, as polícias civil, militar, federal e rodoviária federal, Defensoria Pública da União e os órgãos de justiça, e terá como objetivo compartilhar e integrar ações de segurança.

- Remoção de Presos para presídios federais

- Mutirão das Defensorias, em que serão reunidos defensores estaduais e federais - podendo, inclusive ser chamados defensores de outros estados - para, com celeridade, identificar as perspectivas das penas de cada detento do sistema prisional maranhense, com o intuito de respeitar os direitos de cada um.

- Reforço da Força Nacional no estado.

- Integração com o Judiciário e o Ministério Público.

- Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Prisional, que estabelecerá procedimentos internos nos presídios para detectar infrações e implantar ações de combate a estas.

- Plano de Realocação Prisional, a ser executado em consonância com o plano de inteligência e integrar às novas unidades prisionais.

- Plano Conjunto de Assistência ao Preso, que tem por objetivo garantir direitos e assistência ao preso e seus familiares

- Saúde Prisional

- Plano de Atendimento e Capacitações aos Policiais, que visa dar assistência ao corpo de profissionais que atuam nos presídios.

- Plano de Alternativas Penais e Monitoramento de Presos, que avaliará opções de penas aos presos, baseados no monitoramento eletrônico e penas alternativas.

Investimentos

O Governo do Maranhão informou que está realizando investimentos da ordem de R$ 131 milhões no reaparelhamento do sistema penitenciário do estado, contemplando a construção de novas unidades prisionais, medida que elevará o número de vagas.

Já está em construção um presídio de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas). Estão em obras de reforma e ampliação as unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). A previsão do Governo é de a de que até dezembro de 2014 o Maranhão conte com reforço de 2.800 novas vagas, eliminando o déficit carcerário no estado.

Ainda segundo o Governo, uma Comissão de Investigação, criada logo após as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está acompanhando os trabalhos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Também foi criada a Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, que está atuando desde o dia 27 de dezembro de 2013, reforçando a segurança interna nas unidades prisionais da Região Metropolitana de São Luís.
Essa ação está sendo realizada em parceria pela Polícia Militar, Força Nacional de Segurança e Agentes Penitenciários.

Operações

Ainda como medida para garantir tranquilidade à população de São Luís, policiais militares, civis e do corpo de bombeiros estão distribuídos em todas as regiões da cidade, realizando operações em pontos estratégicos.

O Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, com apoio de homens do Batalhão de Choque, de todas as unidades e aeronaves do Grupo Tático Aéreo (GTA) também integram essa força-tarefa.

Fonte: Secom com informações da Ascom-DPE/MA