O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, participou, na sexta-feira (10), no Palácio dos Leões, da primeira Reunião do Comitê de Ações Integradas, criado em parceria com o Governo Federal como uma das medidas definidas para solucionar os problemas carcerários do estado. A subdefensora Mariana Albano de Almeida e a corregedora da Defensoria, Fabíola Almeida Barros, também participaram das discussões.

Presidido pela governadora Roseana Sarney, o Comitê é composto por integrantes dos três poderes do Estado do Maranhão - Poder Executivo, Legislativo e Judiciário - e também pela Defensoria Pública do Estado, pelas Polícias Civil e Militar, Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros.

Também participaram da reunião o secretário de Segurança Pública do estado, Aluísio Mendes, a presidente do Tribunal de Justiça (TJ/MA), Cleonice Freire; o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; o coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop) Criminal, Claudio Cabral Marques; delegada de Polícia Civil, Cristina Menezes, e a secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luíza Oliveira.

Medidas anunciadas

Os Governos do Estado e Federal realizarão uma série de medidas em prol da Segurança Pública no Maranhão, são elas:

1.  Criação do Comitê de Ações Integradas
Será composto pelos três poderes do Estado do Maranhão - Poder Executivo, Legislativo e Judiciário - e também pela Defensoria Pública do Estado, pelas Polícias Civil e Militar, o Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros, com o objetivo de integrar as ações de todos os órgãos. A governadora Roseana Sarney será a presidente do Comitê.

2. Remoção de Presos
O Ministério Justiça já ofereceu ao Governo do Maranhão vagas em presídios federais de Segurança Máxima para receber presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A remoção deverá acontecer em breve.

3. Mutirão das Defensorias Públicas
A ação vai reunir defensores públicos do Maranhão e federais - e poderá contar com auxílio de defensorias de outros estados também - para analisar caso a caso, verificando as penas e se o apenado tem direito à progressão. Com isso, pretende-se respeitar o direito dos presos e corrigir possíveis irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado na pena. Além disso, o mutirão deve contar com juízes e promotores para o trabalho seja o mais célere possível.

4. Auxílio da Força Nacional
A Força Nacional já está no Maranhão e deve continuar no estado até o fim de fevereiro, a medida visa dar apoio ao sistema prisional maranhense.


5. Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional

O plano vai criar procedimentos internos nos presídios, e a inteligência prisional vai detectar as infrações existentes nos locais, com a existência de celulares e televisões. O plano é integrado para que as ações de segurança do Maranhão sejam discutidas em conjunto.

6. Construção de Unidades Prisionais
O Governo do Maranhão já tem em fase de conclusão várias unidades prisionais, como a de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas), e a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Com isso, será possível por em prática um plano de realocação prisional, evitando conflitos entre os internos.

7. Núcleo para famílias
O núcleo de atendimento para as famílias dos presos vai ser criado com o objetivo de fornecer serviços relacionados ao sistema prisional e informações gerais, garantindo mais conforto no atendimento aos parentes de presos.

8. Saúde Prisional
O setor de saúde prisional terá verbas destinadas para que os presos tenham atendimento de médicos e enfermeiros. O ministro Cardozo ressaltou que o Ministério vai ajustar o plano de saúde para que o preso do Maranhão tenha acesso a esse serviço.

9. Capacitação
As forças policiais terão apoio para capacitação, de forma a desenvolver um plano de atendimento.

10. Penas alternativas
Outra ação que deve ser desenvolvida por meio da parceria entre o Governo Federal e o Estadual é a implantação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico.

11. Integração do Ministério Público e Poder Judiciário
A Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça, e o Departamento de Penitenciária Nacional, em conjunto com o governo do Maranhão, proporão ao Poder Judiciário e ao Ministério Público uma reunião conjunta. Logo após definidas as diretrizes do Mutirão e os prazos de realização, uma reunião com juízes e promotores, justamente, para que o trabalho do Mutirão seja absorvido com rapidez com relação ao que for detectado.
 

Fonte: Secom com informações da Ascom-DPE/MA.