O defensor público estadual e titular do Núcleo de Defesa do Idoso, da Saúde e da Pessoa com Deficiência da DPE/MA, Benito Pereira Filho, participou, no último dia 04, de audiência pública na Câmara Municipal que teve como tema “Políticas públicas municipais para as pessoas com deficiência em São Luís”. Com base nas demandas apresentadas, foi elaborada uma carta  compromisso, assinada por vereadores, representantes de instituições públicas e da sociedade civil, onde estão previstas ações e medidas que devem ser estimuladas para a construção de uma sociedade igualitária e sem preconceito.

Na ocasião, o defensor público Benito Filho comentou que um dos maiores obstáculos para a pessoa com deficiência no Brasil e no Maranhão, além da falta de acessibilidade estrutural, é a acessibilidade humana.  “Falta sensibilidade aos gestores públicos, às empresas privadas e à própria sociedade no reconhecimento dessas pessoas como sujeitos de direitos. A Defensoria coloca-se à disposição para mudar essa realidade”, afirmou.
 
A carta, assinada por diversas entidades representativas de apoio aos movimentos das pessoas com deficiência, destaca a necessidade de criação de uma rede especializada de saúde, com a instalação de centros de reabilitação, além da articulação de políticas públicas na área do turismo, lazer e desporto. Destaca também a necessidade de melhorias no transporte e na acessibilidade dos espaços públicos.
 
A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, representando a Prefeitura de São Luís, informou que pretende levar ao prefeito a proposta de incluir o item “acessibilidade” no plano “Avança São Luís”, com foco na melhoria estrutural de praças, vias, calçadas, não só para cadeirantes, mas para pessoas com deficiência audiovisual. “O encontro mostra o crescimento organizacional das pessoas com deficiência na busca de seus direitos, na consolidação de políticas públicas que melhorem sua vida e, consequentemente, a de todos os cidadãos. Analisaremos todos os itens da carta e daremos, dentro do prazo estipulado, respostas aos pleitos”, destacou.
 
A vereadora Rose Sales, que requereu a audiência, enfatizou que a Câmara de Vereadores deve assumir um papel de protagonismo na luta por melhores condições de vida para pessoas com deficiência. “Temos uma enorme dívida com essas pessoas e devemos exaurir nosso poder de articulação e buscar a transversalidade e a intersetorialidade das ações, inserindo prefeitura, governo do estado e sociedade civil organizada nessas discussões”, ressaltou.
 
O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio André Azevedo, cobrou dos vereadores ações concretas que possibilitem melhoria de vida das pessoas com deficiência. “Não bastam promessas ou projetos. Precisamos das ações correspondentes às necessidades que apresentamos”. Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e representante do Conselho Nacional, Dilson Bessa, a falta de acessibilidade é, sem dúvida, o maior desafio. “A nossa maior dificuldade não é a nossa deficiência e sim a deficiência na acessibilidade da cidade”.