O Núcleo Itinerante da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) participou de reunião na Comissão de Direitos Humanos (CDHM) da Assembleia Legislativa do Maranhão, para tratar do conflito de terra e ação de despejo vivenciados pela Comunidade do Engenho, localizada no município de São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís.

A reunião foi coordenada pela presidente da CDHM, deputada Eliziane Gama (PPS) e contou com a presença dos titulares do Núcleo Itinerante da DPE/MA, os defensores públicos Vinícius Goulart e Emanoel Accioly, do deputado Bira do Pindaré (PSB), além de comitiva de moradores da comunidade do Engenho, onde residem mais de 60 famílias de agricultores.

A comunidade possuía advogado constituído nos autos, por isso a Defensoria apenas tomou conhecimento do fato há menos de duas semanas, quando foi procurada por moradores, por meio do núcleo regional de São José de Ribamar. Segundo Emanuel Accioly, trata-se de ação de interdito Proibitório, intentada por pretenso proprietário da área em face da comunidade do Engenho.

“A Defensoria Pública prestará assessoria jurídica à comunidade do Engenho tão logo tenha acesso aos autos do processo, já solicitado pelo núcleo regional de São José de Ribamar, considerando o abandono da causa pelos advogados constituídos. Após um estudo do processo, serão tomadas medidas para afastar eventuais ilegalidades”, disse Accioly.

Vinicius Goulart destacou o grande número de pessoas que compareceu à Assembleia Legislativa Estadual, envolvendo várias comunidades, o que revela a gravidade da situação. “Faz-se necessária uma análise detalhada dos autos para que todas as questões sejam esclarecidas. O que está em jogo é o direito à moradia, direito social que precisa ser resguardado. Estamos à disposição para ajudar”, ressaltou.

Os moradores afirmaram que a área é utilizada para cultivo há mais de 30 anos e que a ação é arbitrária, bem como não é verdadeira a informação da venda de lotes.  O deputado Bira do Pindaré afirmou que a Comissão não aceitará excessos, principalmente por parte de efetivos da polícia militar.