A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) obteve importantes resultados na movimentação de processos envolvendo a violação de direitos do consumidor em São Luís. Dentre outros benefícios, a instituição conseguiu reforçar junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a necessidade de apurar a qualidade do serviço de telefonia móvel prestado pela TIM e aplicar as sanções pertinentes em face do número elevado de consumidores lesados na capital maranhense.     

O primeiro passo foi instaurar procedimento administrativo contra a operadora, com base nas denúncias feitas por usuários. Os defensores Jean Carlos Nunes e Alberto Bastos oficiaram à Anatel, nos endereços de Brasília e de São Luís, solicitando informações detalhadas sobre o serviço. Para subsidiar a ação, questionário sobre o serviço também foi direcionado a usuários da TIM.   

A Defensoria encaminhou, ainda, cópia do ofício para a presidência do grupo TIM. “Com as informações apuradas, oficiamos a Senacon a fim de esclarecer que iniciamos um inquérito civil e que solicitamos do órgão que fiscalize a prestação do serviço da TIM, apure suas condutas e aplique sanções para o caso de descumprimento”, afirmou Jean Carlos, destacando que todos os esforços estão sendo empreendidos na busca da resolução do caso na esfera administrativa.

O mesmo entendimento extrajudicial foi buscado e alcançado pela Defensoria Pública em questões envolvendo a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Usuária dos serviços de energia elétrica, Marta Maria da Cruz buscou atendimento na DPE para garantir o pleno funcionamento de um poste situado na rua onde mora, que estaria provocando prejuízos em sua residência. Também sentindo-se lesada, a assistida Ana Virginia Diniz reclamou dos valores cobrados pelo serviço de fornecimento de água. Embora mantenha o mesmo padrão de consumo, ela denunciou um aumento abusivo das taxas, elevadas de R$ 30,00 mensais para mais de R$ 170,00.         

“Oficiamos a Caema e a Cemar e obtivemos respostas positivas por parte das duas empresas, que apuraram os problemas e de imediato tomaram as providências adequadas para cada um dos casos”, relatou Alberto Bastos, destacando o interesse de estabelecer um canal de soluções administrativas entre a DPE/MA e concessionárias de serviço público e operadoras de telefonia móvel no Maranhão.

Ainda na seara das relações consumeristas, a DPE está levantando a prestação do serviço de esgotamento sanitário feito pela Caema. Para tanto, já oficiou a Prefeitura de São Luís e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (Arsep), pedindo esclarecimentos sobre a atividade.

“Apenas 9% do esgoto produzido na capital é tratado, mas todos pagam pelo serviço. Já temos conhecimento de que estão previstos mais de R$ 300 milhões para investimento na área e a nossa intenção é acompanhar a aplicação desses recursos. Vamos aguardar as informações para definirmos o instrumento mais eficaz no acompanhamento dessas ações”, finalizou.