O Sistema Fiema, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o poder judiciário e o governo estadual firmaram um termo aditivo ontem para garantir a continuidade de uma parceria para oferecer cursos de formação profissional aos apenados que cumprem pena em regime semi-aberto e aberto.

O acordo é uma prorrogação dos serviços de formação profissional para o Programa Começar de Novo, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que conta com a parceria do Senai, da Defensoria Pública Estadual (DPE) e da  Secretaria de Estado de Justiça e Administração Prisional (Sejap).

“O Senai firmou esta parceria com o poder público para participar deste programa há três anos e estamos assinando o segundo aditivo, o que mostra que a parceria tem dado resultados que justificam a sua prorrogação. Além disso, com parcerias como esta o Senai cumpre os eu papel social que é preparar o maranhense para participar do crescimento da economia do estado”, afirmou o presidente da Fiema. Edilson Baldez das Neves.  

Segundo o desembargador José de Ribamar José Ribamar Froés Sobrinho, coordenador geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), a capacitação de presos e egressos do sistema penitenciário reduziu o percentual de reincidência.

“O Programa Começar de Novo tem mostrado resultados muito bons. Antes desta iniciativa o índice de reincidência era de 70%. Agora, apenas 20% dos egressos voltam a cometer crimes, o que é um índice que está dentro dos parâmetros aceitos pela Organização dos Estados Americanos (OEA)”, comemorou o magistrado.

Ao todo serão oferecidos 472 vagas em 10 cursos profissionalizantes nas áreas de construção civil, gestão, logística e mecânica. Segundo o diretor regional do Senai e superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Marco Antonio Moura da Silva, os cursos serão oferecidos de acordo com a demanda que for encaminhada pelos três órgãos públicos.

”As entidade, dentro do número de vagas disponibilizadas para cada uma destes órgãos, indicarão os apenados e o período que o curso deverá ser feito e o Senai vai organizar as turmas”, disse Moura.

ASSINATURA

A assinatura do termo aditivo aconteceu durante a 11ª reunião de trabalho da UMF, no auditório do Centro administrativo do TJ-MA: Palácio Manuel Bequimão, antiga sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, localizado na Rua do Egito.

Além do presidente da Fiema, do diretor regional do Senai e do coordenador geral do UMF, assinaram o termo aditivo o defensor geral do estado, Aldir Melo Filho, e o secretário de estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa.

O ato foi testemunhado ainda pela secretária de estado de Direitos Humanos, Luiza Fátima Amorim, e o secretário adjunto de Segurança Pública, Laércio Gomes Costa, juízes e representantes de diversas entidades de defesa dos direitos humanos e que atuam no sistema penitenciário maranhense.

Fonte: Ascom/Fiema