A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) realizou nesta quinta-feira (5), no auditório da instituição, em São Luís, evento em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado no último dia 3, em reconhecimento às diversidades, garantia de direitos e  valorização do segmento. Palestras, debates e apresentação cultural de grupo formado por pessoas com deficiência auditiva integraram a programação, coordenada pelo Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd), unidade especializada da Defensoria responsável pelo acompanhamento psicossocial das demandas apresentadas por essa população.

Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, a iniciativa demonstra o compromisso da instituição com a construção e o fortalecimento de uma rede de proteção de direitos, tendo como foco o enfrentamento e a prevenção da violência contra as pessoas com deficiência. Serviu, ainda, segundo ele, para  apresentar os resultados alcançados pela Defensoria este ano, com a inauguração do Ciapd, que foi criado para dar suporte às ações do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência, que realiza o encaminhamento das demandas judiciais.

“A integração qualificada do cidadão com deficiência deve ser capaz de romper estereótipos comportamentais, tais como a inferioridade e o de que a pessoa com deficiência não tem opções, bem como o isolamento social a que muitos deles são involuntariamente submetidos, sedimentando o entendimento de que a capacidade de uma pessoa não se mede pela sua deficiência”, destacou.   

Coordenadora do Ciapd, a assistente social Lívia Carvalho apresentou um balanço das atividades desenvolvidas pelo setor. Segundo informou, o Centro realizou 224 atendimentos, além dos 101 encaminhados pelo Disque Denúncia, que culminaram em 349 acompanhamentos de demandas. O relatório mostra também que, nos últimos dez meses, o Ciapd conseguiu reunir em seus eventos, entre capacitações, projetos e reuniões, mais de 300 pessoas.

No ranking dos atendimentos, as demandas envolvendo pessoas com deficiência intelectual foram as mais notificadas pela Defensoria Pública, seguida das deficiências física, visual, auditiva e múltipla, tendo ainda as pessoas adultas do sexo masculino como os beneficiários mais comuns. Ainda de acordo com os registros, os conflitos na área de família responderam por 20% dos casos atendidos. Em seguida estão as questões relacionadas à saúde, com 19%, e ao transporte, com 16%.

Referência nacional do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, o cientista social Santos Eli Fagundes compartilhou com a plateia informações sobre os avanços e os desafios na implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que atualmente tramita no Congresso Nacional. Ele é um dos articuladores do documento, que visa aperfeiçoar, complementar e solidificar o  conjunto de direitos estabelecidos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificado pelo Brasil, em 2008.

Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e representante do Conselho Nacional, Dilson Bessa, trazer para o Maranhão a discussão sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma boa iniciativa, considerando que há muitas dúvidas sobre o conteúdo final do documento. Em sua fala, o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio André Azevedo, destacou que a agenda de compromissos governamentais com o segmento deve ir além das questões básicas relacionadas à saúde e à educação, devendo ser integradas a essas discussões políticas de inclusão cultural, desporto e lazer.

O secretário municipal de Turismo, Lula Fylho, chamou atenção para o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública na defesa das pessoas com deficiência e de diversos outros grupos populacionais, ressaltando que a política pública de turismo deve ser executada não somente tendo em vista aqueles que chegam à cidade, mas, sobretudo, pensada para aqueles que aqui residem, incluindo as demandas das pessoas com deficiência.

Na abertura do evento, o defensor público Benito Pereira Filho, titular do Núcleo da Pessoa com Deficiência, enfatizou a importância da participação popular nos movimentos de reivindicação por direitos. “Somente com a integração entre poder público e sociedade civil será possível construir os caminhos para uma sociedade inclusiva”, concluiu.

Também estiveram presentes no evento, a coordenadora do Escritório da Unicef no Maranhão, Eliana Almeida, a presidente da Associação de Deficientes de Paraibano, Sabrina Oliveira Bezerra, a superintendente da área de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dalvina Alves, coordenador do Serviço de Proteção Básica da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, Danilo Silva, entre outros representantes de instituições governamentais e da sociedade civil.